Procedimento Comum Cível 0809297-56.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809297-56.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:32

Publicação

02/10/2025, 05:54

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:50

Publicação

04/09/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, em complementação ao laudo, responda aos questionamentos complementares de fs. 668/670. Com os esclarecimentos, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, vindo os autos conclusos em seguida. Intimem-se.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:59

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:37

Recebimento

02/09/2025, 10:50

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valber Paes Campos - Réu: Zurich Brasil Companhia de Seguros - Decisão de fls. 629/630. "Ciente do julgamento retro. Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão retro. No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada. Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado. Para tanto, Intimação - ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0809297-56.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental e pericial. Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista. Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido. Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC). Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente. Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos. Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame. Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito. Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."

13/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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