Execução Fiscal 0800212-49.2013.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 28.277,48

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LABHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

MARCOS IVAN WISCH MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

GILMARA MACHADO COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, LABHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP, Marcos Ivan Wisch Machado de Souza, Gilmara Machado Costa de Souza Processo 0800212-49.2013.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: LABHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP, Gilmara Machado Costa de Souza, Marcos Ivan Wisch Machado de Souza - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Sem custas ou honorários advocatício

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 09:56

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 09:32

Registro de Sentença

31/03/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:40

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:50

Documentos

Despacho

•08/04/2013, 21:26

Despacho

•26/05/2013, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, LABHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP, Marcos Ivan Wisch Machado de Souza, Gilmara Machado Costa de Souza Processo 0800212-49.2013.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: LABHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP, Gilmara Machado Costa de Souza, Marcos Ivan Wisch Machado de Souza - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Sem custas ou honorários advocatício

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 09:56

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 09:32

Registro de Sentença

31/03/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 10:01

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:17

Processo Desarquivado

20/05/2022, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

07/05/2021, 16:00

Processo Desarquivado

07/05/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:22

Arquivado Provisoriamente

27/02/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 13:15

Despacho Saneador

25/02/2019, 13:15

Conclusos para despacho

22/02/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:56

Prazo em Curso

18/02/2019, 14:13

Documento Digitalizado

18/02/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:07

Suspenso em Cartório

21/05/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2018, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:10

Prazo em Curso

11/05/2018, 15:18

Documento Digitalizado

11/05/2018, 15:18

Autos preparados para expedição

28/02/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 16:31

Conclusos para decisão

15/12/2017, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2017, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 15:10

Prazo em Curso

07/12/2017, 09:40

Documento Digitalizado

07/12/2017, 09:39

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 17:23

Conclusos para despacho

31/10/2017, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 09:24

Prazo em Curso

06/04/2017, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 14:58

Documento Digitalizado

17/03/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 09:16

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2016, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2016, 17:32

Documento Digitalizado

18/08/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 12:10

Prazo em Curso

02/05/2016, 15:44

Prazo em Curso

06/11/2015, 14:54

Expedição de Ofício.

06/11/2015, 14:53

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2015, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 18:42

Conclusos para despacho

07/10/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2015, 13:23

Documento Digitalizado

17/06/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 13:19

Documento Digitalizado

17/06/2015, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 19:01

Prazo em Curso

15/05/2015, 13:37

Expedição de Ofício.

15/05/2015, 08:13

Expedição de Ofício.

15/05/2015, 08:13

Expedição em análise para assinatura

14/05/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 18:10

Conclusos para despacho

31/03/2015, 16:36

Documento Digitalizado

31/03/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2014, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2014, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 11:03

Prazo em Curso

21/03/2014, 13:39

Expedição de Ofício.

21/03/2014, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 11:08

Conclusos para despacho

11/03/2014, 12:29

Juntada de NULL

11/03/2014, 12:26

Juntada de Mandado

11/03/2014, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 12:25

Prazo em Curso

27/02/2014, 12:15

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Despacho Saneador

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Processo Reativado

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2013.

09/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2013, 12:00

Despacho

•10/07/2013, 17:03

Interlocutória

•07/08/2013, 13:16

Interlocutória

•13/09/2013, 17:38

Despacho

•24/02/2014, 11:04

Despacho

•14/03/2014, 11:08

Despacho

•01/04/2015, 18:10

Despacho

•07/10/2015, 18:42

Despacho

•26/08/2016, 09:47

Despacho

•01/11/2017, 17:23

Despacho

•15/02/2018, 16:31

Despacho

•21/05/2018, 07:24

Interlocutória

•25/02/2019, 13:15

Despacho

•19/07/2022, 10:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/04/2013, 21:26

Despacho

•26/05/2013, 22:50

Despacho

•10/07/2013, 17:03

Interlocutória

•07/08/2013, 13:16

Interlocutória

•13/09/2013, 17:38

Despacho

•24/02/2014, 11:04

Despacho

•14/03/2014, 11:08

Despacho

•01/04/2015, 18:10

Despacho

•07/10/2015, 18:42

Despacho

•26/08/2016, 09:47

Despacho

•01/11/2017, 17:23

Despacho

•15/02/2018, 16:31

Despacho

•21/05/2018, 07:24

Interlocutória

•25/02/2019, 13:15

Despacho

•19/07/2022, 10:01

Despacho

•22/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:28

Sentença

•31/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:50