Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 07:38
Ato ordinatório
30/04/2026, 15:20
Petição (Embargos de declaração)
13/04/2026, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - c) Dispositivo
Ante o exposto, indefiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, prosseguindo-se a execução exclusivamente em face da pessoa jurídica executada. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do valor exequendo (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, translada-se cópia desta decisão nos autos principais para normal prosseguimento do feito, e remetam-se este incidente ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - c) Dispositivo
Ante o exposto, indefiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, prosseguindo-se a execução exclusivamente em face da pessoa jurídica executada. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do valor exequendo (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, translada-se cópia desta decisão nos autos principais para normal prosseguimento do feito, e remetam-se este incidente ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2026, 05:42
Publicação
02/04/2026, 07:56
Ato ordinatório
01/04/2026, 07:46
Ato ordinatório
31/03/2026, 12:19
Recebimento
12/03/2026, 16:28
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2026, 16:28
Conclusão (para decisão)
02/12/2025, 12:16
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 18:42
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 15:11
Ato ordinatório
13/10/2025, 11:39
Publicação
13/10/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do que já consta nos autos, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento. Int.-se. Cumpra-se.
13/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 07:39
Ato ordinatório
09/10/2025, 10:20
Recebimento
02/10/2025, 15:32
Mero expediente
02/10/2025, 15:32
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 08:33
Petição (Replica)
21/07/2025, 10:10
Ato ordinatório
14/07/2025, 13:47
Publicação
10/07/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:37
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:17
Documento (Certidão)
08/07/2025, 17:13
Documento (Mandado)
08/07/2025, 17:13
Petição (Contestação)
04/07/2025, 11:16
Documento (Mandado)
10/06/2025, 12:59
Documento (Certidão)
10/06/2025, 12:59
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:58
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2025, 17:05
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2025, 17:05
Ato ordinatório
07/05/2025, 11:22
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 09:21
Custas
15/02/2025, 07:07
Custas
13/02/2025, 16:41
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 139831/MG), Adriana de Fatima Moreira de Almeida (OAB 237452/RJ) Processo 0001934-43.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Afer Industrial EIRELI - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:18
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:41
Ato ordinatório
11/02/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 13:21
Ato ordinatório
16/01/2025, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 139831/MG), Adriana de Fatima Moreira de Almeida (OAB 237452/RJ) Processo 0001934-43.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Afer Industrial EIRELI - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 62/63 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 20:21
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 16:50
Ato ordinatório
15/01/2025, 07:35
Ato ordinatório
14/01/2025, 15:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/12/2024, 10:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/12/2024, 10:50
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:49
Expedição de documento (Carta)
03/12/2024, 12:47
Expedição de documento (Carta)
03/12/2024, 12:47
Ato ordinatório
03/12/2024, 11:00
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 11:29
Ato ordinatório
06/11/2024, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 139831/MG), Adriana de Fatima Moreira de Almeida (OAB 237452/RJ) Processo 0001934-43.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Afer Industrial EIRELI - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 54/55 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:40
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:39
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2024, 11:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2024, 11:53
Ato ordinatório
16/10/2024, 13:06
Expedição de documento (Carta)
16/10/2024, 13:05
Expedição de documento (Carta)
16/10/2024, 13:05
Ato ordinatório
16/10/2024, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 13:37
Ato ordinatório
04/09/2024, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 13:30
Ato ordinatório
04/09/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 17:30
Custas
30/08/2024, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adriana de Fatima Moreira de Almeida (OAB 237452/RJ) Processo 0001934-43.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Afer Industrial EIRELI - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 40.