Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800104-71.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

RUBENS PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA ALVES DA SILVA

OAB/MS 24469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:59

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:04

Trânsito em julgado

27/11/2025, 15:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:17

Publicação

14/11/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: "Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe"

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(150)

Definitivo

09/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:59

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:04

Trânsito em julgado

27/11/2025, 15:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:17

Publicação

14/11/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: "Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe"

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:31

Recebimento

11/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:47

Procedência

11/11/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 18:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:11

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

04/08/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 03:28

Ato ordinatório

28/07/2025, 06:53

Publicação

28/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:06

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:37

Documento (Informações)

24/07/2025, 16:36

Documento (Informações)

24/07/2025, 16:36

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 06:52

Publicação

04/07/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 08:48

Recebimento

11/03/2025, 17:41

Mero expediente

11/03/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Pereira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 215. Intimação - ADV: Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS) Processo 0800104-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:25

Decurso de Prazo

11/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 05:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Rubens Pereira da Silva - "SENTENÇA: Isso posto, homologo a proposta de acordo de f. 161/164, que teve a concordância do autor (f. 201), com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. As partes ficam isentas do pagamento das custas (art 90, §3º do CPC). Considerando que o pedido de homologação do acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente sentença, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantação do benefício e apresentação de cálculo na forma de execução invertida, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. Vindos os cálculos, evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e Intimação - ADV: Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS) Processo 0800104-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Tudo formalizado, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 21:41

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:34

Trânsito em julgado

25/11/2024, 17:33

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:31

Recebimento

21/11/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:02

Procedência

21/11/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 06:46

Ato ordinatório

20/11/2024, 08:13

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:35

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Pereira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS) Processo 0800104-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 13:18

Publicação

25/10/2024, 21:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:38

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 04:06

Publicação

07/10/2024, 21:26

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:26

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:24

Recebimento

03/10/2024, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 08:55

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:02

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:39

Publicação

24/05/2024, 23:22

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 17:43

Expedição de documento (Carta)

21/05/2024, 16:22

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:05

Recebimento

15/05/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 21:45

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:29

Documento (Certidão)

22/02/2024, 13:13

Documento (Mandado)

22/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 01:38

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:09

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:08

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:11

Publicação

30/01/2024, 21:44

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:14

Expedição de documento (Carta)

29/01/2024, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 15:21

Ato ordinatório

29/01/2024, 11:52

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:20

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:23

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 14:20

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:16

Recebimento

25/01/2024, 09:57

Antecipação de tutela

25/01/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 20:58

Ato ordinatório

23/01/2024, 20:58

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 20:58

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:09

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:09

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 22:50

•28/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00