Execução Fiscal 0822920-54.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.088,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JURACI RAMOS E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 08:50

Emissão da Relação

06/11/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2023, 05:11

Registro de Sentença

01/11/2023, 05:11

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:28

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 17:09

Despacho

•02/08/2019, 17:09

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Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 08:50

Emissão da Relação

06/11/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2023, 05:11

Registro de Sentença

01/11/2023, 05:11

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 11:19

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 11:28

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Juraci Ramos e Outros Processo 0822920-54.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Juraci Ramos e Outros - Vistos. Embora emitida erroneamente dentro da categoria do SAJ de decisão, houve a extinção da execução conforme se infere do teor do dispositivo de f. 125, devendo ser desconsiderados os itens II e III, por manifesto equívoco. Sendo assim, tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-l

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Juraci Ramos e Outros Processo 0822920-54.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Juraci Ramos e Outros - Vistos. Embora emitida erroneamente dentro da categoria do SAJ de decisão, houve a extinção da execução conforme se infere do teor do dispositivo de f. 125, devendo ser desconsiderados os itens II e III, por manifesto equívoco. Sendo assim, tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-l

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:12

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:29

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 10:20

Extinta parcialmente a execução fiscal

28/09/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 09:49

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 17:10

Processo convertido em eletrônico

02/08/2019, 17:10

Expedição de NULL.

02/08/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 16:44

Expedição de NULL.

02/08/2019, 16:43

Documento Digitalizado

28/01/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2014, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

07/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

24/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2008, 12:00

Conclusos

11/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/05/2007, 12:00

Processo Suspenso

06/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Despacho

•03/03/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:25

Interlocutória

•28/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:51

Despacho

•10/02/2023, 05:53

Sentença

•01/11/2023, 05:11

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:10