Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (fls. 476), o que faço com amparo no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Despesas processuais pelo executado. Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.
06/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2026, 08:01
Ato ordinatório
03/07/2026, 07:47
Recebimento
24/06/2026, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2026, 12:19
Ato ordinatório
24/06/2026, 12:19
Homologação de Transação
24/06/2026, 12:19
Conclusão (para julgamento)
16/06/2026, 15:10
Reativação
16/06/2026, 15:09
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 14:06
Definitivo
26/05/2026, 09:44
Decurso de Prazo
26/05/2026, 09:43
Publicação
08/05/2026, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 08:02
Ato ordinatório
06/05/2026, 09:38
Reativação
12/03/2026, 13:40
Reativação
12/03/2026, 13:40
Trânsito em julgado
12/03/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Walber Luiz Castro Noleto Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelada: Nidia Acosta Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Perita: Denize Mariano D'Avila EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORA QUE FOI SUBMETIDA À CIRURGIA COM DANOS PERMANENTES NO MEMBRO AFETADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -QUANTUM MANTIDO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - DESPROVIDO - DANO EVIDENTE EM MEMBRO INFERIOR COM CICATRIZES, ALÉM DE COMPROMETIMENTO DA MARCHA - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) No, caso, tendo em vista as lesões físicas da autora, gerando trauma em membro inferior esquerdo, ocasionando dores e levando ao diagnóstico de perda permanente da função do membro, resta configurado o dano moral indenizável. II) O dano estético é a ofensa à imagem externa da pessoa, a modificação física permanente do aspecto da aparência, caracterizado pela ofensa direta à integridade física da pessoa. III)) Mantêm-se os valores fixados a título de danos morais (R$ 10.000,00) e estéticos (R$ 5.000,00), por estarem em consonância com a prova dos autos e os parâmetros jurisprudenciais. IV) Recurso conhecido e desprovido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800244-04.2016.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Walber Luiz Castro Noleto Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelada: Nidia Acosta Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Perita: Denize Mariano D'Avila Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800244-04.2016.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
08/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 15:42
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2025, 15:42
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2025, 15:42
Ato ordinatório
17/12/2025, 15:35
Ato ordinatório
03/11/2025, 14:44
Ato ordinatório
23/10/2025, 14:42
Ato ordinatório
23/10/2025, 14:42
Remessa (outros motivos)
23/10/2025, 07:03
Ato ordinatório
22/10/2025, 17:37
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 13:16
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:22
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:14
Ato ordinatório
14/10/2025, 14:12
Ato ordinatório
06/10/2025, 16:11
Ato ordinatório
06/10/2025, 10:02
Remessa (outros motivos)
02/10/2025, 18:37
Ato ordinatório
01/10/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 00:01
Ato ordinatório
24/09/2025, 00:01
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 17:11
Ato ordinatório
25/06/2025, 16:35
Ato ordinatório
25/06/2025, 16:34
Documento (Outros documentos)
25/06/2025, 15:46
Documento (Outros documentos)
25/06/2025, 15:46
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 15:19
Ato ordinatório
15/06/2025, 09:11
Ato ordinatório
06/06/2025, 14:06
Ato ordinatório
04/06/2025, 11:16
Decurso de Prazo
20/05/2025, 08:24
Ato ordinatório
09/05/2025, 10:58
Publicação
09/05/2025, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Certidão de fls. 408. Manifestem-se as partes.
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:11
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:12
Petição (Contra-razões)
29/04/2025, 17:51
Publicação
02/04/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:07
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:55
Petição (Apelação)
28/03/2025, 20:05
Publicação
10/03/2025, 21:12
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:01
Ato ordinatório
07/03/2025, 08:50
Recebimento
06/03/2025, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 14:21
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:21
Procedência
06/03/2025, 14:20
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:46
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 16:45
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:43
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 12:12
Petição (Contra-razões)
19/02/2025, 09:35
Ato ordinatório
13/02/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 400.
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:18
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:04
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:42
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:41
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2025, 17:08
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto -
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais, para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ambas com incidência de correção monetária conforme o IPCA-E, desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Contudo, suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita concedida. Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC. Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC. Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC. Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul para apreciação do(s) recurso(s). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Informado o pagamento, expeça-se a respectiva guia de levantamento em favor do perito. Transitada em julgada, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 21:10
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:02
Ato ordinatório
30/01/2025, 08:59
Recebimento
29/01/2025, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 13:38
Ato ordinatório
29/01/2025, 13:38
Procedência
29/01/2025, 13:37
Conclusão (para julgamento)
12/12/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 13:20
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Intimando a parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 377/382.
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 21:30
Ato ordinatório
03/12/2024, 08:10
Ato ordinatório
02/12/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
20/11/2024, 11:05
Ato ordinatório
18/11/2024, 07:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Converto o julgamento do feito em diligência. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem croqui descritivo do local do acidente, fotografias ou ainda qualquer documento que ajude a entender a dinâmica do evento, sob pena de arcarem com as consequências do ônus da prova. Apresentados os documentos,
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para conhecimento e manifestação em cinco dias.
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 21:14
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:06
Ato ordinatório
12/11/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 17:10
Recebimento
22/10/2024, 17:29
Mero expediente
22/10/2024, 17:28
Conclusão (para julgamento)
08/10/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 17:07
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Intimando as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 358/366.
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 21:39
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:15
Ato ordinatório
09/09/2024, 08:49
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:08
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 13:07
Ato ordinatório
08/08/2024, 09:59
Recebimento
07/08/2024, 17:16
Mero expediente
07/08/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nidia Acosta -
Réu: Walber Luiz Castro Noleto - Perícia: Médica Data: 19/07/2024 às 08:00 h Local: Fórum de Porto Murtinho, situado na rua 13 de Maio, 444, (67) 3287-1355, Centro - CEP 79280-000, Fone: (67) 3287-1355. ORIENTAÇÕES AO PERICIANDO: A parte autora deverá comparecer utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; A parte autora deverá comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante; A fim de se evitar aglomeração no local, a parte autora deverá obedecer ao seu horário de agendamento e chegar 15 (quinze) minutos antes do horário agendado para a perícia médica; A parte autora deverá juntar toda a documentação médica nos autos antes da realização da perícia ou levar documentos pertinentes em ato pericial. Observações: A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado devendo se apresentar no horário estabelecido apresentando todos os exames diagnósticos e respectivos laudos, bem como receitas médicas de que disponha. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em 5 (cinco) dias, com comprovação sobre o alegado, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800244-04.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
09/07/2024, 00:00
Publicação
08/07/2024, 21:19
Ato ordinatório
08/07/2024, 08:05
Ato ordinatório
05/07/2024, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 13:42
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 10:36
Decurso de Prazo
12/06/2024, 10:36
Ato ordinatório
29/04/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 17:07
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
23/04/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 18:43
Decurso de Prazo
11/04/2024, 03:51
Documento (Certidão)
25/03/2024, 16:30
Documento (Mandado)
25/03/2024, 16:30
Ato ordinatório
18/03/2024, 15:31
Ato ordinatório
18/03/2024, 15:28
Expedição de documento (Carta)
15/03/2024, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
15/03/2024, 14:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/03/2024, 07:05
Ato ordinatório
08/03/2024, 07:26
Publicação
07/03/2024, 21:17
Ato ordinatório
07/03/2024, 08:02
Ato ordinatório
06/03/2024, 14:21
Recebimento
06/03/2024, 13:01
Mero expediente
06/03/2024, 13:00
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 20:50
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 09:36
Ato ordinatório
05/02/2024, 17:08
Ato ordinatório
05/02/2024, 17:08
Expedição de documento (Carta)
01/02/2024, 17:39
Expedição de documento (Carta)
01/02/2024, 17:13
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:48
Publicação
29/01/2024, 20:56
Ato ordinatório
29/01/2024, 07:53
Ato ordinatório
26/01/2024, 12:36
Ato ordinatório
26/01/2024, 12:35
Ato ordinatório
26/01/2024, 10:38
Recebimento
18/01/2024, 18:54
Outras Decisões
18/01/2024, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2024, 15:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/01/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 14:51
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:33
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 14:35
Decurso de Prazo
17/07/2023, 04:17
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 13:20
Ato ordinatório
21/06/2023, 18:02
Ato ordinatório
21/06/2023, 18:01
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2023, 14:47
Ato ordinatório
07/06/2023, 13:38
Ato ordinatório
20/04/2023, 15:47
Recebimento
03/04/2023, 13:57
Mero expediente
03/04/2023, 13:57
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 14:32
Ato ordinatório
26/04/2022, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2022, 13:54
Ato ordinatório
27/01/2022, 02:38
Ato ordinatório
12/01/2022, 11:35
Publicação
10/01/2022, 20:33
Ato ordinatório
20/12/2021, 07:41
Ato ordinatório
17/12/2021, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2021, 18:16
Ato ordinatório
16/12/2021, 12:58
Publicação
15/12/2021, 20:56
Ato ordinatório
15/12/2021, 07:49
Ato ordinatório
14/12/2021, 12:48
Ato ordinatório
14/12/2021, 12:45
Recebimento
13/12/2021, 22:20
Mero expediente
13/12/2021, 22:20
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 22:41
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2021, 22:41
Ato ordinatório
10/03/2021, 17:24
Ato ordinatório
28/08/2020, 18:08
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 18:37
Publicação
14/08/2020, 23:17
Ato ordinatório
14/08/2020, 08:59
Ato ordinatório
13/08/2020, 17:15
Ato ordinatório
13/08/2020, 17:14
Ato ordinatório
12/08/2020, 17:01
Recebimento
18/06/2020, 10:33
Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2020, 10:33
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 20:51
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 11:13
Ato ordinatório
05/06/2020, 14:53
Publicação
04/06/2020, 22:19
Ato ordinatório
02/06/2020, 14:36
Ato ordinatório
02/06/2020, 14:12
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 08:50
Conclusão (para despacho)
27/05/2020, 12:23
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 18:35
Ato ordinatório
16/04/2020, 19:59
Recebimento
03/04/2020, 09:20
Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2020, 09:20
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 15:01
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 14:34
Ato ordinatório
13/02/2020, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2020, 15:33
Ato ordinatório
24/10/2019, 11:50
Publicação
23/10/2019, 23:52
Ato ordinatório
22/10/2019, 13:43
Ato ordinatório
22/10/2019, 13:24
Ato ordinatório
17/10/2019, 17:16
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
17/10/2019, 08:00
Petição (Contestação)
04/10/2019, 21:35
Documento (Carta precatória)
27/09/2019, 17:08
Ato ordinatório
20/09/2019, 14:26
Publicação
19/09/2019, 23:44
Ato ordinatório
18/09/2019, 17:12
Ato ordinatório
18/09/2019, 17:08
de Conciliação (designada; Juiz(a))
17/09/2019, 18:27
Ato ordinatório
17/09/2019, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2019, 17:27
Ato ordinatório
17/09/2019, 16:42
Ato ordinatório
16/09/2019, 14:41
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
16/09/2019, 10:41
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 10:24
Ato ordinatório
30/08/2019, 13:09
Documento (Ofício)
29/08/2019, 17:32
Ato ordinatório
23/08/2019, 02:08
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
29/07/2019, 11:00
Ato ordinatório
26/07/2019, 15:12
Ato ordinatório
26/07/2019, 15:10
Ato ordinatório
26/07/2019, 13:24
Publicação
25/07/2019, 23:11
Expedição de documento (Carta precatória)
25/07/2019, 17:45
Remessa (outros motivos)
25/07/2019, 13:43
Ato ordinatório
25/07/2019, 09:58
Publicação
24/07/2019, 23:57
Ato ordinatório
24/07/2019, 17:24
Ato ordinatório
24/07/2019, 17:24
Ato ordinatório
24/07/2019, 17:24
Ato ordinatório
24/07/2019, 17:23
Ato ordinatório
24/07/2019, 17:20
Ato ordinatório
24/07/2019, 10:09
Ato ordinatório
23/07/2019, 18:29
Ato ordinatório
23/07/2019, 18:29
Ato ordinatório
23/07/2019, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2019, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2019, 18:23
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))