Apelação Cível 0800198-16.2019.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:22

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2026, 14:21

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

30/03/2026, 02:20

Publicação

30/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:16

Publicação

27/03/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 10:24

Mero expediente

27/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:22

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2026, 14:21

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

30/03/2026, 02:20

Publicação

30/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:16

Publicação

27/03/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 10:24

Mero expediente

27/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 02:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 00:44

Publicação

23/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:46

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:46

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:19

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:19

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:19

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/03/2026, 07:29

Definitivo

20/03/2026, 07:29

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:29

Expedida/certificada

26/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:02

Publicação

25/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

24/02/2026, 22:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2026, 09:14

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:44

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 11:29

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

23/02/2026, 09:00

Publicação

09/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:15

Inclusão em pauta

15/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:23

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 13:45

Definitivo

04/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:10

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:03

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:03

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

25/11/2025, 02:24

Publicação

25/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 22:17

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:46

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 14:30

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

19/11/2025, 01:01

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/11/2025, 01:01

Inclusão em pauta

11/11/2025, 07:02

Ato ordinatório

11/11/2025, 03:11

Publicação

11/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 16:24

Mero expediente

10/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:06

Inclusão em pauta

29/10/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 17:26

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:25

Ato ordinatório

19/09/2025, 01:16

Publicação

19/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

18/09/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 18:56

Redistribuição (sucessão; prevenção)

17/09/2025, 18:56

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:45

Ato ordinatório

09/09/2025, 02:55

Publicação

09/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 07:53

Mero expediente

08/09/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:50

Documento (Certidão)

04/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

29/08/2025, 20:43

Ato ordinatório

28/08/2025, 03:05

Publicação

28/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 09:37

Mero expediente

27/08/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:51

Ato ordinatório

01/08/2025, 04:00

Publicação

01/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 09:52

Mero expediente

31/07/2025, 09:52

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

11/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

11/07/2025, 03:28

Publicação

11/07/2025, 00:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:45

Inclusão em pauta

10/07/2025, 10:25

Ato ordinatório

10/07/2025, 01:26

Expedida/certificada

10/07/2025, 01:26

Publicação

10/07/2025, 00:01

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:17

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:45

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/07/2025, 08:19

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

30/06/2025, 22:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 02:01

Publicação

30/06/2025, 00:01

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:19

Não-Provimento

27/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 10:07

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

23/06/2025, 09:00

Publicação

09/06/2025, 00:01

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:39

Inclusão em pauta

05/06/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 02:19

Expedida/certificada

08/04/2025, 02:19

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:40

Distribuição (prevenção)

07/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:35

Recebimento

04/04/2025, 11:50