Cumprimento de sentença 0800606-16.2015.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

CPF

Autor

VALTER DA SILVA BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 17854·CPF·Representa: Autor

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

DANIELA CURI DA COSTA

OAB/MS 16256·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA RORATO RUFINO

OAB/PR 69196·CPF·Representa: Autor

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 17854·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 17854·CPF·Representa: Autor

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

DANIELA CURI DA COSTA

OAB/MS 16256·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA RORATO RUFINO

OAB/PR 69196·CPF·Representa: Autor

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 17854·CPF·Representa: Réu

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Réu

DANIELA CURI DA COSTA

OAB/MS 16256·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA RORATO RUFINO

OAB/PR 69196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:52

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:32

Trânsito em julgado

09/07/2025, 09:27

Publicação

08/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:47

Recebimento

30/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:16

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(357)

Definitivo

31/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:52

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:32

Trânsito em julgado

09/07/2025, 09:27

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Publicação

08/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:47

Recebimento

30/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:16

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 20:14

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 20:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Virginia Rorato Rufino (OAB 69196PR/) Processo 0800606-16.2015.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danny Fabrício Cabral Gomes, Danny Fabrício Cabral Gomes, Danny Fabrício Cabral Gomes, Danny Fabrício Cabral Gomes - Exectdo: Valter da Silva Braga - Considerando o retorno do Agravo em REsp (f. 1216-1269), bem como, até a presente data, não foi efetuado o pagamento do débito exequendo, nem localizados valores ou ativos financeiros capazes de saldar a execução, acolho a indicação dos referidos bens indicados à f. 1022-1023, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a cota parte do executado dos bens em questão. Determino ao Oficial de Justiça proceder àpenhora e avaliaçãode bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando-seo executado, observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos831e seguintes doCPC. Em se tratando de bem imóvel,intime-seo cônjuge, se houver. Deixo de apreciar, por ora, as alegações do executado, de f. 1203-1214, eis que com a concretização da penhora, será oportunizado ao executado e demais interessados apresentar a respectiva oposição. Às providências.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:58

Recebimento

11/02/2025, 17:52

Mero expediente

11/02/2025, 17:52

Documento (Ofício)

25/06/2024, 15:05

Decurso de Prazo

09/03/2024, 07:21

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:02

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:55

Publicação

22/02/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:46

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:09

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:56

Recebimento

21/02/2024, 08:04

Mero expediente

21/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:05

Publicação

03/08/2023, 21:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:17

Recebimento

01/08/2023, 19:27

Mero expediente

01/08/2023, 19:27

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:53

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:41

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:32

Ato ordinatório

07/06/2023, 10:25

Publicação

02/06/2023, 22:32

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:18

Ato ordinatório

01/06/2023, 09:38

Recebimento

30/05/2023, 09:53

Mero expediente

30/05/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:46

Ato ordinatório

12/05/2023, 07:43

Publicação

10/05/2023, 21:43

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:16

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 10:22

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:18

Recebimento

04/05/2023, 16:47

Mero expediente

04/05/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 14:22

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:47

Publicação

24/02/2023, 21:28

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

21/02/2023, 11:01

Recebimento

21/02/2023, 11:01

Outras Decisões

21/02/2023, 11:01

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 16:56

Ato ordinatório

07/02/2023, 19:35

Apensamento

07/02/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 18:47

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:23

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:22

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:34

Recebimento

01/02/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 14:43

Documento (Informações)

01/02/2023, 12:20

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:25

Publicação

31/01/2023, 21:07

Ato ordinatório

31/01/2023, 08:25

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:22

Recebimento

27/01/2023, 18:00

Mero expediente

27/01/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:40

Ato ordinatório

23/01/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:46

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:33

Publicação

15/12/2022, 21:24

Ato ordinatório

15/12/2022, 09:59

Ato ordinatório

15/12/2022, 07:40

Recebimento

13/12/2022, 17:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2022, 17:53

Documento (Ofício)

01/12/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:22

Petição (Contra-razões)

25/10/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 14:32

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2022, 09:02

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:25

Publicação

19/10/2022, 21:06

Ato ordinatório

19/10/2022, 07:53

Ato ordinatório

18/10/2022, 11:11

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2022, 07:30

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2022, 07:30

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:57

Publicação

14/10/2022, 21:13

Ato ordinatório

13/10/2022, 17:40

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:53

Recebimento

12/10/2022, 11:39

Acolhimento em Parte

12/10/2022, 11:39

Decurso de Prazo

02/09/2022, 02:49

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:01

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:20

Publicação

05/08/2022, 21:26

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 10:31

Recebimento

03/08/2022, 14:21

Mero expediente

03/08/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

23/07/2022, 07:47

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:47

Ato ordinatório

24/06/2022, 13:57

Publicação

22/06/2022, 21:08

Ato ordinatório

21/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

21/06/2022, 08:28

Recebimento

20/06/2022, 18:29

Mero expediente

20/06/2022, 18:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/06/2022, 20:15

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/06/2022, 20:15

Documento (Informações)

25/05/2022, 15:51

Documento (Informações)

25/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 18:49

Documento (Ofício)

11/05/2022, 18:42

Ato ordinatório

29/04/2022, 11:04

Publicação

27/04/2022, 21:33

Ato ordinatório

27/04/2022, 08:01

Publicação

26/04/2022, 20:02

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:12

Recebimento

26/04/2022, 09:04

Embargos

26/04/2022, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 17:35

Ato ordinatório

25/04/2022, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 16:22

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 15:52

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 15:42

Custas

25/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 15:25

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:18

Publicação

06/04/2022, 21:11

Ato ordinatório

06/04/2022, 07:55

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:27

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 16:34

Petição (Contra-razões)

23/03/2022, 09:47

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:23

Publicação

21/03/2022, 21:02

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:51

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:59

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:59

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2022, 10:31

Recebimento

09/03/2022, 09:14

Mero expediente

09/03/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 17:22

Ato ordinatório

07/12/2021, 12:16

Trânsito em julgado

07/12/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2021, 13:32

Reativação

30/11/2021, 14:34

Reativação

30/11/2021, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2020, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2020, 14:19

Petição (Contra-razões)

25/06/2020, 14:23

Publicação

18/06/2020, 22:15

Ato ordinatório

18/06/2020, 08:08

Ato ordinatório

17/06/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 18:52

Petição (Contra-razões)

15/06/2020, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2020, 15:01

Publicação

21/05/2020, 00:22

Ato ordinatório

20/05/2020, 09:30

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:30

Ato ordinatório

13/04/2020, 22:01

Ato ordinatório

09/03/2020, 11:51

Publicação

04/03/2020, 23:41

Ato ordinatório

04/03/2020, 09:21

Ato ordinatório

03/03/2020, 17:59

Petição (Apelação)

03/03/2020, 15:08

Recebimento

11/02/2020, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 15:05

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 17:08

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 08:14

Petição (Contra-razões)

29/10/2019, 18:08

Publicação

22/10/2019, 14:25

Ato ordinatório

21/10/2019, 09:53

Recebimento

02/10/2019, 18:18

Mero expediente

02/10/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 15:55

Publicação

20/07/2019, 04:27

Petição (Embargos de declaração)

19/07/2019, 09:07

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:26

Recebimento

11/07/2019, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 16:28

Ato ordinatório

11/07/2019, 16:28

Improcedência

11/07/2019, 16:28

Conclusão (para julgamento)

18/07/2018, 14:54

Ato ordinatório

05/03/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 15:56

Petição (Alegações finais)

19/02/2018, 15:25

Publicação

15/02/2018, 23:47

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:37

Ato ordinatório

09/02/2018, 15:02

Petição (Alegações finais)

22/11/2017, 14:22

Documento (Ofício)

20/11/2017, 14:48

Ato ordinatório

09/11/2017, 16:22

Publicação

09/11/2017, 08:52

Ato ordinatório

07/11/2017, 13:23

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:27

Recebimento

06/11/2017, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2017, 16:05

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 17:46

Documento (Mandado)

09/08/2017, 17:47

Documento (Certidão)

09/08/2017, 17:46

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 14:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2017, 14:21

Documento (Mandado)

27/07/2017, 17:29

Documento (Certidão)

27/07/2017, 17:29

Documento (Mandado)

27/07/2017, 17:28

Documento (Certidão)

27/07/2017, 17:28

Documento (Mandado)

27/07/2017, 17:27

Documento (Certidão)

27/07/2017, 17:25

Ato ordinatório

12/07/2017, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 17:26

Publicação

10/07/2017, 23:23

Ato ordinatório

10/07/2017, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2017, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2017, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2017, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 17:33

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:47

Recebimento

19/05/2017, 14:59

Mero expediente

19/05/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 15:03

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 17:22

Documento (Mandado)

03/05/2017, 17:02

Documento (Certidão)

03/05/2017, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2017, 09:56

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 19:35

Ato ordinatório

18/04/2017, 18:22

Ato ordinatório

18/04/2017, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2017, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2017, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 11:20

Publicação

30/03/2017, 22:18

Ato ordinatório

30/03/2017, 12:58

Expedição de documento (Carta)

27/03/2017, 17:55

Expedição de documento (Carta)

27/03/2017, 17:49

Ato ordinatório

27/03/2017, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:38

Ato ordinatório

16/03/2017, 16:36

Recebimento

13/03/2017, 16:10

Mero expediente

13/03/2017, 16:10

Documento (Informações)

12/12/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 10:36

Ato ordinatório

24/11/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 13:31

Publicação

17/11/2016, 21:10

Ato ordinatório

17/11/2016, 13:59

Ato ordinatório

10/11/2016, 14:37

Recebimento

09/11/2016, 16:49

Outras Decisões

09/11/2016, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2016, 15:48

Documento (Ofício)

01/07/2016, 15:39

Petição (Replica)

24/06/2016, 09:47

Documento (Carta precatória)

18/04/2016, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2016, 17:03

Ato ordinatório

08/04/2016, 14:29

Ato ordinatório

08/04/2016, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2016, 14:25

Petição (Contestação)

06/04/2016, 07:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 18:56

Petição (Contestação)

01/04/2016, 16:33

Ato ordinatório

18/03/2016, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 09:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 14:59

Ato ordinatório

04/02/2016, 14:57

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2016, 11:29

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 17:26

Ato ordinatório

29/01/2016, 16:49

Ato ordinatório

26/11/2015, 13:19

Recebimento

25/11/2015, 10:24

Mero expediente

25/11/2015, 10:24

Conclusão (para despacho)

20/11/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 15:12

Publicação

09/11/2015, 18:44

Ato ordinatório

06/11/2015, 11:08

Ato ordinatório

06/11/2015, 09:43

Ato ordinatório

06/11/2015, 09:42

Recebimento

05/11/2015, 17:02

Mero expediente

05/11/2015, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 12:37

Publicação

02/10/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 15:40

Ato ordinatório

30/09/2015, 14:05

Ato ordinatório

28/09/2015, 13:13

Ato ordinatório

28/09/2015, 13:12

Recebimento

27/09/2015, 23:27

Mero expediente

27/09/2015, 23:27

Conclusão (para decisão)

24/09/2015, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 16:32

Distribuição (sorteio)

24/09/2015, 16:29

Intimação

•13/02/2025, 00:00