Procedimento Comum Cível 0802393-91.2021.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802393-91.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Geni Franco de Oliveira - Intimação - ADV: Cícera Pereira Farias (OAB 14740/MS) Processo 0802393-91.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Inobstante o teor da manifestação de fls. 83/84, nota-se que a inscrição em dívida ativa das custas complementares se deu por força da sentença judicial de fls. 69 cujo trânsito em julgado foi regularmente certificado (fls. 73). Daí porque a via eleita é inadequada para ilidir a dívida ativa que foi regularmente constituída por título judicial com trânsito em julgado, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 83/84. Não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/05/2024, 13:59

Reativação

13/05/2024, 13:58

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:44

Custas

27/02/2024, 12:38

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Reativação

Ato ordinatório

Custas

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