Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803113-75.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARCELINA BARTOLOMEU

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·CPF·Representa: Réu

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 13:12

Recebimento

24/04/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:39

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:39

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 08:51

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:38

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:32

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 13:12

Recebimento

24/04/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:39

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:39

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 08:51

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:38

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 14:44

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:24

Decurso de Prazo

17/11/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 19:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:00

Publicação

17/10/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PRECWEB: Intimação/Vista para manifestação, em observância ao artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, o qual determina que tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:18

Documento (Informações)

15/10/2025, 15:18

Documento (Informações)

15/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:13

Publicação

18/09/2025, 07:16

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:19

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:20

Recebimento

15/09/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:36

Publicação

25/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marcelina Bartolomeu - Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ANTE O EXPOSTO: I- HOMOLOGO os cálculos apresentados às f. 153/154. II- Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (f. 173/174), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art. 7º, §2º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. III- Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja realizado diretamente aos profissionais. IV- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente. V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. VI- Sem honorários. VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:21

Recebimento

22/04/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 16:13

Custas

26/02/2025, 07:19

Custas

26/02/2025, 07:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 07:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/02/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 20:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcelina Bartolomeu - intimaçao: fica a parte autora intimada acerca da apresentação dos calculos. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:43

Reativação

12/02/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 23:33

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 22:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 22:11

Definitivo

19/12/2024, 11:35

Custas

19/12/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 11:35

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:34

Trânsito em julgado

19/12/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcelina Bartolomeu - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 137/140. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 21:44

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

18/11/2024, 06:56

Documento (Ofício)

15/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marcelina Bartolomeu - sentença: Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, tanto que julgado procedente o pedido e a verba deferida tem natureza alimentar, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a implantação do benefício assistencial. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários da Assistente Social, se porventura fixados e ainda não requisitados. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:36

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:23

Recebimento

21/10/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 17:59

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:29

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:03

Petição (Replica)

31/07/2024, 16:32

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcelina Bartolomeu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da contestação para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 21:37

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:16

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:42

Petição (Contestação)

28/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 10:38

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:38

Recebimento

19/06/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 21:45

Documento (Certidão)

05/03/2024, 18:23

Documento (Mandado)

05/03/2024, 18:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:52

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2024, 00:35

Ato ordinatório

15/01/2024, 14:35

Ato ordinatório

15/01/2024, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:59

Expedição de documento (Carta)

15/01/2024, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:38

Publicação

11/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

10/01/2024, 08:44

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:51

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:06

Recebimento

16/11/2023, 09:59

Requisição de Informações

16/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 23:42

Ato ordinatório

08/11/2023, 23:42

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:04

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 11:50

Intimação

•17/10/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00