Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803562-96.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MIRIAN REGINA BENETI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Autor

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:53

Publicação

26/03/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte autora acerca da decisão de fls. 240/242.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:10

Documento (Ofício)

02/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:52

Publicação

04/02/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora acerca da Sentença de fl. 231. "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida."

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:57

Trânsito em julgado

02/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:53

Publicação

26/03/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte autora acerca da decisão de fls. 240/242.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•26/03/2026, 01:00

24/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:10

Documento (Ofício)

02/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:52

Publicação

04/02/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora acerca da Sentença de fl. 231. "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida."

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:57

Trânsito em julgado

02/02/2026, 16:01

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

31/01/2026, 20:47

Recebimento

29/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:15

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:15

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 20:08

Decurso de Prazo

23/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:48

Publicação

15/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a autora acerca do Alvará de f. 226-227

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:55

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2025, 18:21

Remessa (outros motivos)

30/11/2025, 18:05

Expedição de documento (Alvará)

30/11/2025, 17:57

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/10/2025, 21:31

Ato ordinatório

29/10/2025, 19:45

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 22:27

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 22:27

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:54

Decurso de Prazo

08/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:02

Publicação

12/06/2025, 05:59

Publicação

12/06/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Regina Beneti - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida assinatura judicial e posterior expedição. O silêncio será considerado anuência. Atente-se na análise detalhada de todo o teor da simulação, por ser este o momento para pleitear correções, havendo preclusão para alterações ao final do prazo. Em caso de destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:12

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:00

Publicação

02/06/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Regina Beneti - Intimação sobre a manifestação de f. 198, para manifestar o que entender de direito

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:08

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 09:18

Trânsito em julgado

03/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Regina Beneti - Intimação da pate autora sobre o ofício de f. 185-187. Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 03:17

Documento (Ofício)

06/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mirian Regina Beneti - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença". Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício, nos termos do acordo. Implantado o benefício, intime-se a Autarquia ré para que apresente cálculo do valor devido, expedindo-se, em seguida, a RPV ou o Precatório, conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Após, voltem os autos conclusos para extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 07:59

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:46

Recebimento

29/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:01

Homologação de Transação

29/01/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:43

Documento (Mandado)

27/01/2025, 17:29

Documento (Certidão)

27/01/2025, 17:29

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Regina Beneti - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 20:54

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:51

Petição (Contestação)

16/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 18:06

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 23:14

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Regina Beneti - I. Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a Autarquia requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, observado o disposto no artigo 183, do CPC. Consigne-se que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC; II. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias; III. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. IV. Defiro à requerente a gratuidade judiciária.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 21:20

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 09:51

Expedição de documento (Carta)

12/11/2024, 08:35

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:34

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:28

Recebimento

08/11/2024, 17:08

Requisição de Informações

08/11/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 10:52

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:52

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:06

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:06

Distribuição (sorteio)

08/11/2024, 06:50

Intimação

•04/02/2026, 01:00

•15/12/2025, 01:00

•12/06/2025, 02:00

•02/06/2025, 02:00

•13/02/2025, 01:00

•31/01/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•18/11/2024, 01:00