Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805157-44.2019.8.12.0001 - TJMS

Definitivo

22/09/2025, 18:59

Publicação

23/07/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:18

Trânsito em julgado

22/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:20

Recebimento

29/05/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:42

Publicação

28/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - Fica a parte intimada acerca da expedição de alvará. Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:23

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:36

Decurso de Prazo

24/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias. Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias. Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador). Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:02

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 07:06

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - Por tais motivos, rejeito as alegações de fl. 371/372. II. Requisite-se o pagamento da quantia remanescente inadimplida ao INSS no prazo legal, conforme requerido pela parte credora. III. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará independente de nova conclusão. IV. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:26

Recebimento

10/01/2025, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:44

Decurso de Prazo

18/09/2024, 10:55

Publicação

21/08/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - Fica a parte autora intimada acerca da petição de fls. 371-373, a fim de que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - Fica a parte autora intimada acerca da expedição de alvará. Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 20:43

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - I. Por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantado em favor da parte credora a quantia depositada nos autos. Expeça-se alvará conforme requerido. II. Paralelamente, Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a alegação de existir saldo remanescente inadimplido, e sendo o caso, complementar o pagamento. Havendo pagamento complementar, autorizo desde já a expedição do alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. III. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 20:34

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 18:06

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:52

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:45

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:43

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:42

Recebimento

30/07/2024, 16:40

Mero expediente

30/07/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 12:26

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:25

Decurso de Prazo

29/07/2024, 12:24

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima Verão Aranda - Fica a parte autora intimada acerca do documento e certidão de fls. 341-342, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Dora Waldow (OAB 9232/MS) Processo 0805157-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 20:16

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:42

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:13

Decurso de Prazo

18/06/2024, 02:54

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 01:35

Publicação

05/06/2024, 20:28

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:36

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:32

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:24

Documento (Informações)

04/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:22

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:19

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 01:13

Ato ordinatório

30/04/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 17:32

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:05

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:48

Ato ordinatório

26/04/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 13:52

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

25/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:11

Publicação

18/03/2024, 20:22

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:18

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:01

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:52

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 00:51

Publicação

08/11/2023, 20:23

Ato ordinatório

08/11/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 11:22

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:20

Recebimento

30/10/2023, 17:47

Requisição de Informações

30/10/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 10:13

Desarquivamento

24/10/2023, 10:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/10/2023, 14:55

Custas

01/08/2023, 07:01

Custas

01/08/2023, 07:01

Definitivo

21/07/2023, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 02:43

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:40

Publicação

07/07/2023, 20:15

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 10:42

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:42

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:01

Custas

06/07/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 08:59

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:59

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:58

Reativação

03/07/2023, 13:30

Reativação

03/07/2023, 13:30

Trânsito em julgado

30/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Fátima Verão Aranda Advogada: Dora Waldow (OAB: 9232/MS) EMENTA. AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES SOCIAIS QUE AUTORIZAM A APOSENTADORIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial acerca da invalidez acidentária parcial e permanente para o desempenho das funções habituais exercidas, correta a concessão da aposentadoria por invalidez, mormente considerando a dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, o baixo grau de escolaridade e a pouca qualificação profissional do beneficiário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805157-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Fátima Verão Aranda Advogada: Dora Waldow (OAB: 9232/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805157-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 09:42

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 09:42

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 09:42

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:11

Petição (Contra-razões)

12/04/2023, 09:25

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:37

Publicação

21/03/2023, 20:33

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:34

Documento (Ofício)

17/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

17/03/2023, 10:03

Petição (Apelação)

09/03/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 01:36

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:08

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:07

Publicação

28/02/2023, 20:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:37

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:12

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:01

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:36

Recebimento

17/02/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 10:27

Ato ordinatório

17/02/2023, 10:27

Procedência

17/02/2023, 10:27

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 09:25

Decurso de Prazo

20/01/2023, 09:25

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:33

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:00

Publicação

30/08/2022, 20:13

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:33

Ato ordinatório

29/08/2022, 18:02

Ato ordinatório

29/08/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 00:52

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:16

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:08

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:07

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:03

Expedição de documento (Carta)

05/08/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:13

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:36

Publicação

03/08/2022, 20:16

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:36

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:21

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:20

Recebimento

25/07/2022, 16:15

Mero expediente

25/07/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:50

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:16

Decurso de Prazo

13/05/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:59

Publicação

08/02/2022, 20:11

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:35

Ato ordinatório

07/02/2022, 08:55

Ato ordinatório

07/02/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 08:01

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:21

Ato ordinatório

24/01/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 13:13

Expedição de documento (Carta)

14/01/2022, 14:02

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 09:19

Ato ordinatório

19/11/2021, 09:19

Publicação

09/11/2021, 20:15

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:34

Ato ordinatório

08/11/2021, 09:39

Ato ordinatório

08/11/2021, 09:38

Ato ordinatório

08/11/2021, 09:35

Mero expediente

26/10/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 13:20

Ato ordinatório

30/09/2021, 11:33

Decurso de Prazo

30/09/2021, 11:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 10:32

Ato ordinatório

16/06/2021, 02:46

Ato ordinatório

23/04/2021, 19:49

Expedição de documento (Carta)

23/04/2021, 19:47

Ato ordinatório

14/04/2021, 15:25

Ato ordinatório

12/04/2021, 11:41

Publicação

11/04/2021, 20:48

Ato ordinatório

09/04/2021, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 12:07

Ato ordinatório

08/04/2021, 12:04

Ato ordinatório

08/04/2021, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2021, 10:29

Ato ordinatório

15/01/2021, 01:41

Ato ordinatório

13/01/2021, 01:21

Expedição de documento (Carta)

13/01/2021, 01:18

Ato ordinatório

14/12/2020, 13:31

Publicação

11/12/2020, 20:58

Ato ordinatório

11/12/2020, 07:44

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:21

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:20

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 17:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 16:50

Ato ordinatório

10/12/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 16:35

Ato ordinatório

27/11/2020, 13:09

Expedição de documento (Carta)

27/11/2020, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 12:11

Ato ordinatório

22/09/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 12:05

Publicação

16/09/2020, 22:35

Ato ordinatório

16/09/2020, 09:39

Ato ordinatório

14/09/2020, 09:08

Ato ordinatório

14/09/2020, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:02

Ato ordinatório

14/09/2020, 08:54

Ato ordinatório

14/09/2020, 08:47

Expedição de documento (Carta)

14/09/2020, 08:46

Recebimento

01/09/2020, 18:03

Outras Decisões

01/09/2020, 08:45

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 18:23

Ato ordinatório

28/05/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 17:08

Ato ordinatório

23/03/2020, 18:52

Ato ordinatório

23/03/2020, 18:51

Publicação

09/03/2020, 20:18

Ato ordinatório

09/03/2020, 07:32

Ato ordinatório

06/03/2020, 18:36

Ato ordinatório

06/03/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:29

Recebimento

12/02/2020, 18:41

Mero expediente

12/02/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 14:05

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:26

Petição (Replica)

14/07/2019, 20:45

Ato ordinatório

25/06/2019, 16:54

Publicação

19/06/2019, 20:40

Ato ordinatório

19/06/2019, 07:41

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:15

Petição (Contestação)

11/06/2019, 10:57

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:32

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:31

Expedição de documento (Carta)

14/05/2019, 01:38

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:59

Publicação

19/03/2019, 20:59

Publicação

19/03/2019, 20:59

Ato ordinatório

19/03/2019, 12:38

Ato ordinatório

19/03/2019, 12:37

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:28

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:27

Recebimento

27/02/2019, 18:54

Mero expediente

27/02/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 15:53

Recebimento

22/02/2019, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2019, 08:23

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 14:13

Ato ordinatório

20/02/2019, 07:31

Ato ordinatório

20/02/2019, 07:31

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 07:10

Distribuição (sorteio)

20/02/2019, 07:09

—

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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