Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814700-64.2021.8.12.0110 - TJMS

Definitivo

28/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

17/04/2026, 21:02

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:03

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:58

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:44

Publicação

13/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação de f. 231: "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a correção/atualização dos dados bancários no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ do credor do alvará estornado, a fim de possibilitar a reemissão da guia de levantamento determinada nos autos

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:42

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:10

Decurso de Prazo

07/02/2026, 11:30

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:13

Publicação

29/01/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a correção/atualização dos dados bancários no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ do credor do alvará estornado, a fim de possibilitar a reemissão da guia de levantamento determinada nos autos"

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:08

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:16

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

16/01/2026, 17:51

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 18:21

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 18:21

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:48

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:39

Trânsito em julgado

08/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:39

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:13

Publicação

19/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 19:01

Entrega em carga/vista

16/09/2025, 19:01

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:59

Recebimento

02/09/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 19:32

Ato ordinatório

02/09/2025, 19:32

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:08

Recebimento

08/07/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:49

Publicação

07/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 08:11

Entrega em carga/vista

04/07/2025, 08:11

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 19:38

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 19:38

Ato ordinatório

16/04/2025, 19:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 07:10

Publicação

18/03/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0814700-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Stivanello - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias. E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:20

Mero expediente

12/03/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:55

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0814700-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Stivanello - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0814700-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Stivanello - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 178.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:58

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:51

Recebimento

10/12/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0814700-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Stivanello - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:50

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

30/11/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 13:01

Entrega em carga/vista

30/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 12:59

Ato ordinatório

30/11/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 12:57

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:50

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:34

Decurso de Prazo

06/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0814700-64.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Stivanello - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 157/159, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.002,32 (pp.147/149), atualizados até 05.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 21:56

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:52

Entrega em carga/vista

01/10/2024, 12:52

Recebimento

30/09/2024, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:04

Recebimento

05/03/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:14

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 12:14

Recebimento

22/02/2024, 19:11

Mero expediente

22/02/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:31

Reativação

08/02/2024, 12:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2024, 13:51

Definitivo

14/09/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 14:12

Trânsito em julgado

14/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 17:08

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:07

Publicação

13/07/2023, 21:19

Ato ordinatório

13/07/2023, 08:26

Ato ordinatório

13/07/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 07:51

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 19:23

Ato ordinatório

12/07/2023, 19:23

Decisão

12/07/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 18:40

Recebimento

27/01/2023, 19:04

Mero expediente

14/12/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2022, 01:23

Ato ordinatório

14/07/2022, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 08:33

Entrega em carga/vista

14/07/2022, 08:33

Recebimento

13/07/2022, 19:00

Mero expediente

12/07/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 18:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/05/2022, 15:45

Petição (Replica)

02/05/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:28

Entrega em carga/vista

31/03/2022, 09:28

Mero expediente

30/03/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:35

Publicação

11/03/2022, 21:25

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:45

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:19

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:11

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 07:49

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 07:49

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:32

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:51

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:45

Ato ordinatório

30/11/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 16:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/11/2021, 15:53

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:31

Recebimento

04/11/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 12:21

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 12:17

Expedição de documento (Carta)

06/10/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 10:58

Entrega em carga/vista

06/10/2021, 10:58

Recebimento

30/09/2021, 19:03

Mero expediente

30/09/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 18:10

Ato ordinatório

21/09/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 09:22

Recebimento

19/08/2021, 19:09

Mero expediente

19/08/2021, 09:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:15

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:26

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:26

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:04

Distribuição (sorteio)

29/07/2021, 17:25

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(198)