Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828186-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

JOãO MERCADO MAGALHãES

Autor

Advogados / Representantes

THAÍS PEREIRA BATISTA

OAB/MS 23778·CPF·Representa: Autor

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB/MS 23777·CPF·Representa: Autor

DAYANE DA SILVA GAVILAN

OAB/MS 29607·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 11:49

Trânsito em julgado

18/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Mercado Magalhães - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por João Mercado Magalhães contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0828186-50.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais.”

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 20:30

Ato ordinatório

17/01/2025, 20:30

Ausência das condições da ação

17/01/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:51

Todas as movimentações(41)

Definitivo

18/03/2025, 11:49

Trânsito em julgado

18/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:44

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Mercado Magalhães - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por João Mercado Magalhães contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0828186-50.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais.”

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 20:30

Ato ordinatório

17/01/2025, 20:30

Ausência das condições da ação

17/01/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Mercado Magalhães - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 523, a seguir transcrito: Inicialmente, Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777MS/), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0828186-50.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar matrícula do imóvel em discusão. E, no mesmo prazo, o cópia de contrato de imóvel afeto ao programa MCMV vinculado ao autor, além do restante do procedimento juntado até p. 514. Prazo 15 dias.

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 21:47

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:15

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:51

Recebimento

16/07/2024, 19:06

Mero expediente

16/07/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 17:59

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 12:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/06/2024, 12:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/06/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 15:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:49

Publicação

20/05/2024, 21:14

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:08

Recebimento

15/05/2024, 15:57

Incompetência

15/05/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/05/2024, 09:49

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:42

Distribuição (sorteio)

09/05/2024, 16:22

Intimação

•19/07/2024, 00:00