Produção Antecipada da Prova 0805206-88.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:59

Processo Reativado

26/05/2024, 19:26

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centro Acadêmico de Direito Olyntho Luiz Cestari Mancini Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemo Recurso Especial nº 0805206-88.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centro Acadêmico de Direito Olyntho Luiz Cestari Mancini Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemo Recurso Especial nº 0805206-88.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centro Acadêmico de Direito Olyntho Luiz Cestari Mancini Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemo Recurso Especial nº 0805206-88.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centro Acadêmico de Direito Olyntho Luiz Cestari Mancini Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemo Recurso Especial nº 0805206-88.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centro Acadêmico de Direito Olyntho Luiz Cestari Mancini Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Robert Recurso Extraordinário nº 0805206-88.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centro Acadêmico de Direito Olyntho Luiz Cestari Mancini Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemo Recurso Especial nº 0805206-88.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 14:19

Interlocutória

•14/09/2020, 16:35