Cumprimento de sentença 0855168-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

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Partes do Processo

WILLIAN JUNIOR SILVA

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS 18710·CPF·Representa: Autor

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS 18710·CPF·Representa: Autor

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS 18710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:53

Definitivo

02/09/2025, 12:54

Trânsito em julgado

02/09/2025, 12:52

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:29

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:44

Publicação

05/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(149)

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:53

Definitivo

02/09/2025, 12:54

Trânsito em julgado

02/09/2025, 12:52

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:29

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:44

Publicação

05/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:24

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:23

Recebimento

01/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 10:00

Publicação

12/06/2025, 07:39

Publicação

12/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0855168-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Se for positiva a consulta, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se na forma do § 3º do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando documento hábil a comprovar suas alegações, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:12

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:56

Recebimento

04/06/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:16

Publicação

07/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0855168-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Junior Silva - Ao autor acerca da certidão de fls. 171.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:14

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:51

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:51

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0855168-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Junior Silva - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 152/155). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 152/155. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intime-se. Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:09

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:33

Custas

25/01/2025, 07:05

Custas

25/01/2025, 07:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 13:53

Recebimento

15/01/2025, 06:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 06:43

Publicação

09/01/2025, 20:11

Ato ordinatório

09/01/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 07:10

Custas

09/01/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 07:08

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Junior Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0855168-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:16

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:34

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:17

Reativação

28/10/2024, 14:27

Reativação

28/10/2024, 14:27

Trânsito em julgado

28/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Willian Junior Silva Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Valor da indenização a título de danos morais fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, perfazendo um valor justo. Logo, no caso em apreço, entendo que a quantia fixada pelo juízo de origem a título de indenização por danos morais se mostra adequada e compatível com as peculiaridades do caso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0855168-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Willian Junior Silva Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0855168-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Junior Silva Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0855168-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:37

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2024, 19:37

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2024, 19:37

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:18

Petição (Contra-razões)

07/08/2024, 12:06

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:30

Publicação

22/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Junior Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 118-125. Intimação - ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0855168-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:36

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:54

Petição (Apelação)

16/07/2024, 17:16

Publicação

25/06/2024, 20:24

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:42

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:34

Recebimento

20/06/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:18

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 19:31

Petição (Impugnação aos embargos)

15/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:17

Publicação

08/03/2024, 20:13

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:36

Ato ordinatório

07/03/2024, 19:08

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2024, 21:25

Ato ordinatório

29/02/2024, 16:41

Publicação

28/02/2024, 20:14

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:36

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:57

Recebimento

23/02/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:39

Procedência

23/02/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:10

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:00

Publicação

10/08/2023, 20:13

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:37

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:17

Recebimento

03/08/2023, 19:30

Mero expediente

03/08/2023, 19:30

Petição (Replica)

30/03/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 14:47

Petição (Contestação)

23/03/2023, 13:16

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 16:13

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

06/03/2023, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2023, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 18:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 17:52

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 14:26

Publicação

10/02/2023, 20:09

Ato ordinatório

10/02/2023, 07:37

Ato ordinatório

09/02/2023, 19:03

Ato ordinatório

09/02/2023, 18:58

Publicação

02/02/2023, 20:06

Ato ordinatório

02/02/2023, 07:34

Ato ordinatório

02/02/2023, 07:34

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:45

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:44

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 12:20

Ato ordinatório

14/12/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 18:19

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/12/2022, 18:19

Recebimento

12/12/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 16:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:37

Distribuição (sorteio)

07/12/2022, 14:35

•12/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

Acórdão

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 00:00

Acórdão

•11/09/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00