Tutela Cautelar Antecedente 0860035-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteTutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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ELIZANDRA DA SILVA SOUZA

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BEGA FEIJÓ

OAB/MS 16919·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BEGA FEIJÓ

OAB/MS 16919·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO BEGA FEIJÓ

OAB/MS 16919·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BEGA FEIJÓ

OAB/MS 16919·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 13:38

Publicação

24/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:39

Recebimento

21/02/2025, 16:34

Mero expediente

21/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0860035-74.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elizandra da Silva Souza - Reqdo: Banco do Brasil S.a - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:36

Trânsito em julgado

11/02/2025, 18:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:23

Reativação

11/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(100)

Definitivo

25/02/2025, 13:38

Publicação

24/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:39

Recebimento

21/02/2025, 16:34

Documentos

•13/02/2025, 00:00

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Mero expediente

21/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0860035-74.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elizandra da Silva Souza - Reqdo: Banco do Brasil S.a - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:36

Trânsito em julgado

11/02/2025, 18:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:23

Reativação

11/02/2025, 13:50

Reativação

11/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROVA HOMOLOGADA NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 15:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 22:48

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:40

Petição (Contra-razões)

06/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0860035-74.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elizandra da Silva Souza - Reqdo: Banco do Brasil S.a - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:06

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:33

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:42

Publicação

07/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0860035-74.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Elizandra da Silva Souza - Reqdo: Banco do Brasil S.a - Logo, regularmente realizada a produção da prova (vide documentos vindos com a "contestação"), e não tendo havido qualquer impugnação específica da autora, resta a mesma HOMOLOGADA. Como se tratam de autos digitais, despicienda a observância do art. 383 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, posto que deferidos os benefícios da justiça gratuita (p. 28). Sem honorários, à míngua de formal resistência quanto ao pedido de produção da prova e ausência de válida constituição anterior em mora. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo, atentando-se a autora que o presente processo não previne a competência para eventual futura ação, a qual deverá ser livremente distribuída, nos termos do art. 381, § 3.º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 18:47

Petição (Apelação)

03/10/2024, 17:02

Recebimento

02/10/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 12:15

Petição (Replica)

26/06/2024, 12:18

Petição (Contestação)

25/06/2024, 13:10

Ato ordinatório

24/06/2024, 19:27

Publicação

17/06/2024, 20:08

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:37

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:40

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 13:38

Recebimento

20/05/2024, 16:31

Mero expediente

20/05/2024, 16:31

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 17:53

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

16/04/2024, 20:17

Publicação

12/04/2024, 20:08

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:37

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:30

Reativação

10/04/2024, 12:59

Reativação

10/04/2024, 12:59

Trânsito em julgado

09/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXIGÊNCIA DO JUÍZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO OFICIAL - DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL SUFICIENTES - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há forma definida em lei para a elaboração do requerimento administrativo ao banco para exibição de contrato, sequer existindo exigência legal de prévia utilização da via administrativa pela parte autora para posterior ajuizamento de ação em testilha. Ainda, não se mostra razoável a exigência do magistrado para a juntada de comprovante de negativação oficial, haja vista que a documentação exigida não se encontra dentre os requisitos da inicial previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXIGÊNCIA DO JUÍZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO OFICIAL - DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL SUFICIENTES - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há forma definida em lei para a elaboração do requerimento administrativo ao banco para exibição de contrato, sequer existindo exigência legal de prévia utilização da via administrativa pela parte autora para posterior ajuizamento de ação em testilha. Ainda, não se mostra razoável a exigência do magistrado para a juntada de comprovante de negativação oficial, haja vista que a documentação exigida não se encontra dentre os requisitos da inicial previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizandra da Silva Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0860035-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 16:21

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:19

Petição (Contra-razões)

30/01/2024, 06:45

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:35

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:58

Publicação

16/01/2024, 20:08

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:33

Expedição de documento (Carta)

15/01/2024, 19:53

Ato ordinatório

15/01/2024, 16:23

Ato ordinatório

15/01/2024, 16:20

Recebimento

11/01/2024, 17:50

Mero expediente

11/01/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 15:04

Publicação

12/12/2023, 20:07

Petição (Apelação)

12/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:33

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:27

Recebimento

11/12/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:24

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:20

Publicação

14/11/2023, 20:09

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:34

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 16:48

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:37

Recebimento

24/10/2023, 17:00

Mero expediente

24/10/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 18:44

Ato ordinatório

20/10/2023, 18:44

Ato ordinatório

20/10/2023, 18:21

Ato ordinatório

20/10/2023, 18:21

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 18:05

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

Acórdão

•15/03/2024, 00:00

Acórdão

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•08/03/2024, 00:00

Acórdão

•22/02/2024, 00:00