Embargos de Declaração Cível 0820213-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DALVINA DIAS CORREIA

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 09:59

Recebidos os autos

14/06/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 01:03

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 09:59

Recebidos os autos

14/06/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 01:36

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 16:28

Acórdão

•31/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 01:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:21