Procedimento Comum Cível 0801278-19.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

DEOMIR DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

AMBIENTE EMPREEMDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELLI

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NAKAZATO NAKAO

OAB/MS 14540·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO

OAB/MS 14475·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NAKAZATO NAKAO

OAB/MS 14540·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO NAKAZATO NAKAO

OAB/MS 14540·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO

OAB/MS 14475·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NAKAZATO NAKAO

OAB/MS 14540·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO

OAB/MS 14475·CPF·Representa: Réu

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Réu

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:07

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:00

Publicação

05/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Anote-se os dados do novo patrono da parte requerida, conforme postulado à fl. 149. Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:56

Recebimento

06/02/2026, 14:43

Mero expediente

06/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 06:50

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:07

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:00

Publicação

05/03/2026, 08:21

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Anote-se os dados do novo patrono da parte requerida, conforme postulado à fl. 149. Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:56

Recebimento

06/02/2026, 14:43

Mero expediente

06/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 06:50

Petição (Replica)

12/08/2025, 22:25

Ato ordinatório

21/07/2025, 04:35

Publicação

18/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/07/2025, 06:33

Petição (Contestação)

01/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 12:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 17:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 17:30

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 11:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:20

Publicação

21/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deomir dos Santos de Jesus - Posto isso, Intimação - ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0801278-19.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida suspenda a cobrança das parcelas remanescentes e demais encargos decorrentes do contrato tratado nesta demanda, bem como se abstenha de proceder a negativação da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente em razão do débito discutido neste feito, sob pena de incorrer em multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida realizada, limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Advirto a parte ré que a ordem ora emanada se constitui em verdadeira obrigação de fazer e que a astreinte poderá ser aumentada, caso haja recalcitrância. 5. Intime-se a ré, por carta AR, e no mesmo ato proceda-se à citação, devendo observar o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC), que fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando-a quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 6. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse expresso da parte autora pela não realização do ato.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Carta)

19/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:42

Recebimento

19/03/2025, 16:02

Antecipação de tutela

19/03/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deomir dos Santos de Jesus - Considerando o estado civil do autor, nos termos dos artigos 73 e 321, ambos do CPC/15, determino, novamente, a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora retifique o polo ativo da demanda, para o fim de incluir Lucineide Ferreira de Santana, por se tratar de litisconsórcio necessário, já que o pedido de rescisão abrange também os direitos sobre o imóvel em favor desta última, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0801278-19.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:14

Recebimento

11/02/2025, 15:24

Emenda à Inicial

11/02/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Deomir dos Santos de Jesus - Despacho de fl. 42: "Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora junte: a) documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2 do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente os documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais, sob pena de indeferimento da benesse; b) comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial." Intimação - ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0801278-19.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:43

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:11

Recebimento

14/01/2025, 14:10

Mero expediente

14/01/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

12/01/2025, 18:01

Ato ordinatório

12/01/2025, 18:01

Distribuição (sorteio)

12/01/2025, 17:50

•18/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00