Reintegração / Manutenção de Posse 0803969-55.2015.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0803969-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/05/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 550: Assim, resta prejudicada a análise do pedido de reconhecimento da validade das intimações de fls. 529/530, bem como do requerimento de pesquisa de endereços via INFOJUD. Aguarde-se, em cartório, a audiência designada.

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:17

Recebimento

30/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:16

Publicação

26/03/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 537: Diante disso, determino a expedição de mandado para intimação pessoal do atual ocupante do imóvel, Luiz Pedro da Silva, por meio de oficial de justiça, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento designada, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC, tendo em vista a frustração da intimação por via postal (fl. 525), bem como o fato de ser assistido pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC).

26/03/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:13

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. PRELIMINARES 1.1. Inépcia da inicial: A alegação de inépcia da petição inicialdeve ser afastada, uma vez que a exordial preenche os requisitos do art. 319 do CPC, apresentando narrativa fática clara e pedidos juridicamente possíveis, compatíveis com a causa de pedir. Além disso, a verificação acerca da veracidade da narrativa dos fatos e consequentemente, do preenchimento dos requisitos legais para o acolhimento do pleito dos autores será analisada na sentença, uma vez que se trata de questão atinente ao mérito. Diante disto, rejeito a preliminar de inépcia. Presentes os pressupostos processuais e a demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação do pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes. 2. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: 2.1. A posse exercida pelos autores sobre o imóvel objeto da lide; 3. ÔNUS PROBATÓRIO Na espécie, caberá à autora o ônus quanto aos fatos constitutivos de seu direito, competindo ao réu eventualmente demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autor, nos termos do art. 373 do CPC, não sendo o caso de distribuição diversa, porquanto não se encontram presentes os requisitos elencados no § 1º do aludido dispositivo legal. 4. PROVAS Defiro a produção das seguintes provas: 4.1. Oitiva de testemunhas, cujo rol, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, deverá ser apresentado pelas partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão; 4.2. Depoimento pessoal do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de maio de 2026, às 16h00min. Considerando que o E. TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams, considerando que essa ferramenta é eficiente e proveitosa, dispensando inclusive a necessidade de expedições de cartas precatórias, e o resultado tem sido efetivo em audiências realizadas por este Juízo, cientifiquem-se expressamente as partes de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link <www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu>, acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (10ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet). Observe o Cartório que, da intimação da parte requerente/requerida para depoimento pessoal (se deferido), deverá constar as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Ficam cientes os litigantes de que, nos termos do art. 455 do CPC, caberá aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, e que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, sendo que ao patrono caberá juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º), sob pena de importar na desistência da inquirição da testemunha (§ 3º). Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência. Às providências. // NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes acerca da decisão intelocutória de fls. 510/512 e da audiência designada: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 19/05/2026 Hora 16:00 Local: Sala padrão - 10ª Vara Cível Situacão: Pendente

26/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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