Cumprimento de sentença 0806845-29.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JESSICA SOUZA CASTRO

Autor

TAM LINHAS AéREAS S/A.

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:25

Trânsito em julgado

26/02/2025, 10:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Souza Castro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc. O executado satisfez a obrigação exequenda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente (procuração de f. 20), conforme requerido à f. 185. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:56

Recebimento

05/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:32

Todas as movimentações(80)

Definitivo

27/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:25

Trânsito em julgado

26/02/2025, 10:15

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Souza Castro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc. O executado satisfez a obrigação exequenda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente (procuração de f. 20), conforme requerido à f. 185. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:56

Recebimento

05/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 22:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Souza Castro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:13

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:12

Recebimento

28/11/2024, 18:49

Mero expediente

28/11/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:32

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 13:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Souza Castro - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.".

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 22:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:57

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:44

Recebimento

05/11/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 16:10

Petição (Impugnação aos embargos)

10/10/2024, 12:20

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Souza Castro - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 22:21

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:18

Recebimento

14/09/2024, 11:02

Mero expediente

14/09/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 16:52

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Souza Castro - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes o pedido formulado por Jessica Souza Castro em face de Tam Linhas Aéreas S/A., condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. ". Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 22:31

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:36

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:28

Recebimento

10/08/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 18:13

Ato ordinatório

10/08/2024, 18:13

Decisão

10/08/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/05/2024, 17:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/05/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:10

Petição (Contestação)

27/05/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 11:48

Ato ordinatório

18/04/2024, 12:25

Publicação

12/04/2024, 21:47

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:03

Ato ordinatório

12/04/2024, 10:55

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 16:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:55

Ato ordinatório

29/03/2024, 10:37

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:12

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:12

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 16:40

Intimação

•05/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00