Execução de Título Extrajudicial 0808973-61.2020.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0808973-61.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes do ofício juntado às fls. 537-544, bem como do extrato de subconta de fls. 545-546 para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Antes de analisar o pedido de fl. 534, intime-se o a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão de matricula atualizada do imóvel e cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após conclusos para análise do pedido de penhora. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 18:55

Mero expediente

29/04/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. A parte exequente se manifestou às fls. 249-250 e requereu a penhora mensal de até 30% do benefício previdenciário da executada. Decido. Em análise do histórico de créditos de fls. 437-439, verifica-se que a executada recebe o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, no valor de aproximadamente 01 (um) salário mínimo, de modo que a penhora de percentual de seus rendimentos comprometeria o mínimo necessário para uma vida digna. Ressalta-se que o valor do benefício mencionado é baixo e presume-se indispensável para custeio das despesas de moradia, água, luz, alimentação, etc do executado, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário da executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:32

Publicação

16/02/2026, 06:30

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:38

Recebimento

05/02/2026, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:26

Documento (Ofício)

22/01/2026, 13:24

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes do ofício juntado às fls. 537-544, bem como do extrato de subconta de fls. 545-546 para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

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