Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para falar em 15 dias.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:22
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:09
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
16/03/2026, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2026, 05:15
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 09:30
Entrega em carga/vista
25/02/2026, 09:30
Recebimento
24/02/2026, 12:10
Outras Decisões
24/02/2026, 12:10
Recebimento
19/02/2026, 22:12
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 22:12
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 09:34
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/02/2026, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 21:44
Publicação
28/01/2026, 07:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença: 1. Satisfeita a obrigação por meio da adoção do resultado prático equivalente, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). 2. Caso a autora necessite novamente do medicamento e requerido não o forneça, poderá requerer novo cumprimento de sentença por meio de simples petição. 3. Sem custas. Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2026, 01:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 10:06
Entrega em carga/vista
26/01/2026, 10:06
Ato ordinatório
26/01/2026, 10:01
Recebimento
23/01/2026, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 13:51
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:51
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 14:57
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:24
Ato ordinatório
13/10/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 11:01
Recebimento
09/10/2025, 14:29
Ato ordinatório
08/10/2025, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 11:22
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:41
Publicação
03/10/2025, 07:15
Ato ordinatório
02/10/2025, 10:42
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:10
Ato ordinatório
01/10/2025, 14:02
Ato ordinatório
01/10/2025, 09:44
Recebimento
30/09/2025, 15:41
Outras Decisões
30/09/2025, 15:41
Ato ordinatório
26/09/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
25/09/2025, 19:28
Documento (Outros documentos)
25/09/2025, 19:24
Documento (Ofício)
25/09/2025, 09:40
Ato ordinatório
25/09/2025, 09:40
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 08:47
Documento (Mandado)
24/09/2025, 14:16
Documento (Certidão)
24/09/2025, 14:16
Ato ordinatório
24/09/2025, 08:32
Publicação
24/09/2025, 07:25
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 18:40
Petição (Embargos de declaração)
23/09/2025, 16:17
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:01
Ato ordinatório
23/09/2025, 10:19
Ato ordinatório
23/09/2025, 10:17
Ato ordinatório
23/09/2025, 09:49
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2025, 09:31
Ato ordinatório
23/09/2025, 09:29
Recebimento
23/09/2025, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 09:28
Entrega em carga/vista
23/09/2025, 09:28
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 09:27
Entrega em carga/vista
23/09/2025, 09:27
Recebimento
22/09/2025, 14:52
Mero expediente
22/09/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 10:55
Ato ordinatório
19/09/2025, 17:31
Documento (Informações)
18/09/2025, 13:02
Documento (Informações)
18/09/2025, 12:58
Ato ordinatório
18/09/2025, 11:43
Publicação
18/09/2025, 09:51
Ato ordinatório
17/09/2025, 13:30
Documento (Informações)
15/09/2025, 12:09
Ato ordinatório
12/09/2025, 08:12
Ato ordinatório
12/09/2025, 08:07
Ato ordinatório
12/09/2025, 08:06
Ato ordinatório
12/09/2025, 08:06
Ato ordinatório
12/09/2025, 08:03
Recebimento
11/09/2025, 17:23
Outras Decisões
11/09/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
07/09/2025, 07:05
Publicação
29/08/2025, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se a parte autora em 5 dias, dizendo se recebeu o medicamento, esclarecendo ainda se o Município voltou a entregá-lo. Caso a resposta seja negativa, deverá apresentar orçamentos para a aquisição do medicamento na rede privada, cujo valor deverá observar o PMVG
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:12
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:08
Conclusão (para decisão)
28/08/2025, 08:07
Ato ordinatório
21/08/2025, 14:01
Ato ordinatório
21/08/2025, 13:29
Documento (Informações)
19/08/2025, 10:55
Ato ordinatório
12/08/2025, 09:18
Ato ordinatório
12/08/2025, 09:16
Ato ordinatório
12/08/2025, 08:15
Recebimento
08/08/2025, 12:13
Outras Decisões
08/08/2025, 12:13
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 09:35
Ato ordinatório
28/07/2025, 09:02
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2025, 08:42
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:26
Ato ordinatório
04/07/2025, 18:05
Recebimento
04/07/2025, 12:06
Mero expediente
04/07/2025, 12:06
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 11:04
Ato ordinatório
01/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
01/07/2025, 09:01
Publicação
30/06/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 11:17
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:15
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:14
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2025, 09:04
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 08:47
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 08:45
Ato ordinatório
25/06/2025, 10:30
Documento (Certidão)
25/06/2025, 08:45
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2025, 08:06
Ato ordinatório
16/06/2025, 11:02
Recebimento
16/06/2025, 07:06
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 07:06
Documento (Outros documentos)
12/06/2025, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 14:05
Entrega em carga/vista
10/06/2025, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 14:05
Entrega em carga/vista
10/06/2025, 14:05
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 14:03
Publicação
09/06/2025, 06:21
Publicação
09/06/2025, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Juliana dos Santos Menezes (OAB 445667/SP) Processo 0807800-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovana Cabral Marini - Intimação da parte autora acerca da decisão de p. 459-462, bem como para cumprir o item "10" da referida decisão, no prazo de 5 dias.
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:31
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:44
Recebimento
05/06/2025, 16:24
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 17:54
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:32
Publicação
28/05/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Juliana dos Santos Menezes (OAB 445667/SP) Processo 0807800-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovana Cabral Marini - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar acerca das informações de p. 450-452.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 08:24
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:19
Documento (Mandado)
26/05/2025, 16:02
Documento (Certidão)
26/05/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 11:47
Ato ordinatório
16/05/2025, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2025, 14:14
Recebimento
15/05/2025, 19:28
Outras Decisões
15/05/2025, 19:28
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 11:00
Recebimento
26/02/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 13:23
Entrega em carga/vista
25/02/2025, 13:22
Recebimento
24/02/2025, 17:53
Outras Decisões
24/02/2025, 17:53
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 19:52
Ato ordinatório
13/02/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Juliana dos Santos Menezes (OAB 445667/SP) Processo 0807800-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovana Cabral Marini - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as alegações de pág. 173-175.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:54
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:16
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:19
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 09:56
Entrega em carga/vista
07/02/2025, 09:56
Evolução da Classe Processual
07/02/2025, 09:47
Recebimento
07/02/2025, 07:45
Outras Decisões
07/02/2025, 07:45
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 17:30
Reativação
17/01/2025, 17:30
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/01/2025, 11:55
Definitivo
23/10/2023, 09:29
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 09:29
Ato ordinatório
04/10/2023, 05:33
Publicação
03/10/2023, 21:26
Ato ordinatório
03/10/2023, 07:59
Ato ordinatório
03/10/2023, 07:27
Recebimento
02/10/2023, 17:19
Mero expediente
02/10/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 13:58
Conclusão (para decisão)
17/08/2023, 12:49
Documento (Informações)
15/08/2023, 16:15
Ato ordinatório
14/08/2023, 13:23
Ato ordinatório
11/08/2023, 12:16
Publicação
10/08/2023, 21:50
Recebimento
10/08/2023, 10:52
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 09:22
Ato ordinatório
10/08/2023, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 09:13
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 09:13
Entrega em carga/vista
09/08/2023, 09:13
Ato ordinatório
09/08/2023, 09:11
Trânsito em julgado
09/08/2023, 09:10
Reativação
26/07/2023, 16:08
Reativação
26/07/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Giovana Cabral Marini Advogada: Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807800-07.2022.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Giovana Cabral Marini Advogada: Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807800-07.2022.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
11/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2023, 17:00
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2023, 17:00
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2023, 17:00
Recebimento
10/03/2023, 22:34
Recebimento
09/03/2023, 10:57
Sem efeito suspensivo
09/03/2023, 10:57
Petição (Contra-razões)
13/02/2023, 22:06
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 09:40
Entrega em carga/vista
07/02/2023, 09:40
Conclusão (para decisão)
03/02/2023, 09:46
Petição (Recurso inominado)
02/02/2023, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2022, 09:45
Ato ordinatório
08/12/2022, 09:45
Ausência de pressupostos processuais
08/12/2022, 09:45
Conclusão (para decisão)
02/12/2022, 07:52
Recebimento
02/12/2022, 07:50
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 16:59
Recebimento
10/11/2022, 15:05
Petição (Contestação)
04/11/2022, 16:11
Publicação
31/10/2022, 21:31
Ato ordinatório
31/10/2022, 09:03
Ato ordinatório
31/10/2022, 09:03
Recebimento
27/10/2022, 10:56
Mero expediente
27/10/2022, 10:56
Conclusão (para decisão)
17/10/2022, 07:30
Documento (Outros documentos)
17/10/2022, 07:29
Petição (Contestação)
16/10/2022, 22:50
Documento (Informações)
14/10/2022, 16:33
Documento (Mandado)
14/10/2022, 16:33
Ato ordinatório
07/10/2022, 07:53
Documento (Certidão)
07/10/2022, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2022, 14:13
Expedição de documento (Carta)
04/10/2022, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2022, 13:11
Entrega em carga/vista
04/10/2022, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2022, 13:09
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2022, 13:01
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 12:57
Recebimento
04/10/2022, 09:12
Outras Decisões
04/10/2022, 09:12
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 16:13
Retificação de Classe Processual
03/10/2022, 16:01
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
03/10/2022, 16:01
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)