Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810739-81.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

2M SERVIçOS E NEGóCIOS

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANA BOMPARDT

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

AYRTON PIRES MAIA

OAB/MS 1390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:17

Provisório

14/11/2025, 07:30

Publicação

13/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Com efeito, anote-se por oportuno que eventual cessão de crédito após a expedição e encaminhamento de Precatório ao TJMS se trata de diligência afeta ao Juízo e procedimento de precatório e não a ser tratado neste feito. No mais, e à vista do informado às pp. 414/419, anote-se neste feito a cessão de crédito realizada. E, após aguarde-se em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:30

Recebimento

03/11/2025, 19:21

Mero expediente

03/11/2025, 16:31

Documento (Ofício)

22/09/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 14:40

Desarquivamento

08/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:17

Provisório

14/11/2025, 07:30

Publicação

13/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Com efeito, anote-se por oportuno que eventual cessão de crédito após a expedição e encaminhamento de Precatório ao TJMS se trata de diligência afeta ao Juízo e procedimento de precatório e não a ser tratado neste feito. No mais, e à vista do informado às pp. 414/419, anote-se neste feito a cessão de crédito realizada. E, após aguarde-se em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Documentos

•13/11/2025, 00:00

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:30

Recebimento

03/11/2025, 19:21

Mero expediente

03/11/2025, 16:31

Documento (Ofício)

22/09/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 14:40

Desarquivamento

08/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:30

Provisório

16/06/2025, 08:14

Documento (Ofício)

11/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 19:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:46

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 19:59

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 19:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:11

Decurso de Prazo

17/03/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0810739-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helena de Souza Gomes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:31

Decurso de Prazo

19/12/2024, 12:08

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0810739-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helena de Souza Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 364/366: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 17.656,46 (pp. 351/353), atualizados até 29.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. No mais, ciência ao autor quanto ao noticiado cumprimento da implementação do adicional, pp. 361/363."

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:55

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:54

Recebimento

29/10/2024, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:44

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 11:42

Recebimento

22/04/2024, 19:27

Mero expediente

11/04/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:32

Reativação

08/02/2024, 12:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2024, 16:57

Definitivo

01/12/2023, 12:22

Trânsito em julgado

01/12/2023, 12:21

Publicação

08/11/2023, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 08:20

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 08:06

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 19:12

Ato ordinatório

09/10/2023, 19:12

Decisão

04/10/2023, 09:17

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 18:51

Mero expediente

03/04/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:38

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 11:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/07/2022, 15:30

Petição (Replica)

12/07/2022, 10:50

Petição (Contestação)

30/06/2022, 16:57

Ato ordinatório

25/05/2022, 12:35

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 01:43

Publicação

16/05/2022, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 19:04

Expedição de documento (Carta)

13/05/2022, 17:59

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:57

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:56

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 14:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/05/2022, 14:44

Recebimento

12/05/2022, 19:13

Mero expediente

12/05/2022, 19:13

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:14

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:14

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:08

Distribuição (sorteio)

11/05/2022, 17:56

Intimação

•13/02/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00