Execução de Título Extrajudicial 0815334-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RENATO CRISTIANO DE OLIVEIRA ME

Autor

CONSTRUFARE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP 417270·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP 417270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:13

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:27

Publicação

09/04/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho: "Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada foi citada à fl. 52, sendo assim, com base no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte executada de fl. 237, uma vez que se mudou e não comunicou ao Juízo. Assim, em prosseguimento ao feito, antes de analisar o pedido de adjudicação do bem (fl. 240), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e comprovar a respectiva averbação do imóvel penhorado."

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:43

Recebimento

17/03/2026, 16:45

Mero expediente

17/03/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 16:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(233)

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:13

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:27

Documentos

•09/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho: "Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada foi citada à fl. 52, sendo assim, com base no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte executada de fl. 237, uma vez que se mudou e não comunicou ao Juízo. Assim, em prosseguimento ao feito, antes de analisar o pedido de adjudicação do bem (fl. 240), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e comprovar a respectiva averbação do imóvel penhorado."

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:43

Recebimento

17/03/2026, 16:45

Mero expediente

17/03/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 16:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:37

Publicação

27/10/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:37

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 08:34

Publicação

01/10/2025, 07:03

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:31

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:56

Publicação

15/08/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a credora para apresentar cálculo atualizado do débito e providenciar a respectiva averbação junto ao registro imobiliário, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 11:33

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:33

Publicação

24/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:03

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:01

Apensamento

23/07/2025, 09:00

Recebimento

09/07/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:37

Publicação

28/04/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 189: "Indefiro os pedidos para consulta nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER para busca de eventuais bens em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Ademais, defiro a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. Oficie-se. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. O exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação. Às providências."

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:24

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:12

Documento (Informações)

01/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:02

Recebimento

31/03/2025, 15:06

Mero expediente

31/03/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME - Exectda: Construfare Engenharia Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:47

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:11

Ato ordinatório

18/09/2024, 03:12

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:41

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:23

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:23

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Construfare Engenharia Ltda Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME - Exectda: Construfare Engenharia Ltda - Despacho pág. 172: "Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 134, §3º do NCPC. Aguarde-se a decisão nos autos em apenso. Oportunamente, voltem conclusos.".

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Construfare Engenharia Ltda Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME - Exectda: Construfare Engenharia Ltda - Despacho pág. 172: "Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 134, §3º do NCPC. Aguarde-se a decisão nos autos em apenso. Oportunamente, voltem conclusos.".

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Construfare Engenharia Ltda Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME - Exectda: Construfare Engenharia Ltda - Despacho pág. 172: "Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 134, §3º do NCPC. Aguarde-se a decisão nos autos em apenso. Oportunamente, voltem conclusos.".

11/05/2023, 00:00

Publicação

10/05/2023, 22:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 12:26

Ato ordinatório

10/05/2023, 12:24

Recebimento

10/04/2023, 16:00

Mero expediente

10/04/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:52

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:54

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:15

Ato ordinatório

01/02/2023, 06:06

Publicação

31/01/2023, 21:22

Ato ordinatório

31/01/2023, 08:31

Ato ordinatório

30/01/2023, 18:53

Ato ordinatório

30/01/2023, 18:53

Recebimento

26/01/2023, 15:28

Mero expediente

26/01/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 08:35

Distribuição (dependência)

17/01/2023, 22:05

Ato ordinatório

15/12/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) Processo 0815334-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Cristiano de Oliveira ME -...Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente processo.

15/12/2022, 00:00

Publicação

14/12/2022, 21:37

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:41

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:36

Recebimento

11/11/2022, 13:24

Mero expediente

11/11/2022, 13:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 08:05

Ato ordinatório

13/10/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 17:27

Recebimento

04/10/2022, 17:27

Mero expediente

04/10/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 22:50

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:12

Publicação

13/09/2022, 21:28

Ato ordinatório

12/09/2022, 20:21

Ato ordinatório

12/09/2022, 18:34

Retificação de Classe Processual

06/09/2022, 11:34

Mero expediente

30/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:07

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:40

Ato ordinatório

06/08/2022, 09:20

Publicação

05/08/2022, 21:45

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:42

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:15

Documento (Informações)

22/07/2022, 15:24

Recebimento

22/07/2022, 15:24

Mero expediente

22/07/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 22:05

Ato ordinatório

24/06/2022, 07:49

Publicação

23/06/2022, 21:18

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:30

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:28

Ato ordinatório

15/06/2022, 17:01

Documento (Mandado)

15/06/2022, 17:01

Documento (Certidão)

15/06/2022, 17:01

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 10:14

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:36

Documento (Ofício)

10/05/2022, 13:36

Documento (Ofício)

22/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:13

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:08

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 12:53

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 10:10

Recebimento

23/02/2022, 16:36

Mero expediente

23/02/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:05

Ato ordinatório

11/02/2022, 11:07

Publicação

09/02/2022, 21:11

Ato ordinatório

08/02/2022, 20:41

Ato ordinatório

08/02/2022, 17:30

Mero expediente

04/02/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 16:09

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:11

Publicação

13/12/2021, 21:10

Ato ordinatório

10/12/2021, 18:34

Ato ordinatório

10/12/2021, 18:30

Recebimento

09/12/2021, 16:43

Mero expediente

09/12/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 18:20

Ato ordinatório

29/11/2021, 08:43

Publicação

26/11/2021, 21:23

Ato ordinatório

26/11/2021, 12:38

Ato ordinatório

26/11/2021, 12:24

Recebimento

11/11/2021, 17:09

Mero expediente

11/11/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 10:09

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/10/2021, 16:15

Documento (Mandado)

13/10/2021, 13:37

Documento (Certidão)

13/10/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:50

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:13

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:39

Publicação

01/09/2021, 21:29

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 10:05

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:15

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:14

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 08:17

Ato ordinatório

31/08/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 14:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/08/2021, 13:40

Mero expediente

24/08/2021, 10:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 08:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 15:18

Retificação de Classe Processual

05/08/2021, 13:54

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/08/2021, 13:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/08/2021, 11:33

Publicação

26/07/2021, 20:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:40

Ato ordinatório

24/07/2021, 07:26

Recebimento

12/07/2021, 13:09

Outras Decisões

12/07/2021, 13:09

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 11:21

Ato ordinatório

07/07/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:35

Ato ordinatório

22/06/2021, 05:59

Publicação

14/06/2021, 20:38

Ato ordinatório

14/06/2021, 07:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 06:13

Recebimento

20/05/2021, 14:35

Mero expediente

20/05/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 09:40

Ato ordinatório

14/05/2021, 20:57

Ato ordinatório

14/05/2021, 20:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:25

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:24

Distribuição (sorteio)

14/05/2021, 14:20

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•11/05/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

•15/12/2022, 00:00