Reintegração / Manutenção de Posse 0818470-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

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CPF

Autor

ROBERTO AQUINO LOPES

Autor

ÁGUINO FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS KLAUS

OAB/MS 9286·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI

OAB/MS 15905·CPF·Representa: Autor

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS KLAUS

OAB/MS 9286·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO CARLOS KLAUS

OAB/MS 9286·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI

OAB/MS 15905·CPF·Representa: Autor

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS KLAUS

OAB/MS 9286·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI

OAB/MS 15905·CPF·Representa: Réu

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Réu

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:30

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:29

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:17

Publicação

04/04/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Carlos Klaus (OAB 9286MS /), André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0818470-48.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Aquino Lopes, Julinha Nogueira de Aquino Lopes - Reqdo: Águino Ferreira Nascimento - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 470-474 por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários como pactuado. Contudo, considerando que a parte devedora é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:25

Recebimento

28/03/2025, 18:51

Todas as movimentações(412)

Definitivo

25/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:30

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:29

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:36

Documentos

•04/04/2025, 00:00

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Ato ordinatório

07/04/2025, 14:17

Publicação

04/04/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Carlos Klaus (OAB 9286MS /), André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0818470-48.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Aquino Lopes, Julinha Nogueira de Aquino Lopes - Reqdo: Águino Ferreira Nascimento - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 470-474 por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários como pactuado. Contudo, considerando que a parte devedora é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:25

Recebimento

28/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:51

Homologação de Transação

28/03/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Carlos Klaus (OAB 9286MS /), André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0818470-48.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Aquino Lopes, Julinha Nogueira de Aquino Lopes - Reqdo: Águino Ferreira Nascimento, Susana Ferreira Nascimento - Vistos. 1. Defiro o requerido pela parte exequente - (f. 460). 2. Expeça-se o mandado de desocupação quanto ao lote remanescente (lote 10), com as cautelas e comunicações de praxe. 3. Às providências.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:22

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Carlos Klaus (OAB 9286MS /), André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0818470-48.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Aquino Lopes, Julinha Nogueira de Aquino Lopes - Reqdo: Águino Ferreira Nascimento - Inicialmente, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 450-454, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito nesta parte, com resolução do mérito, apenas quanto ao cumprimento das obrigações dos requeridos Susana Ferreira Nascimento e Águino Ferreira Nascimento nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. P.R.I. Em relação ao requerido que se encontra na posse do lote 10 da quadra 14, à parte autora para regular prosseguimento do feito.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 18:43

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:24

Recebimento

12/02/2025, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 17:32

Mero expediente

12/02/2025, 14:44

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/02/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:43

Homologação de Transação

07/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 08:50

Recebimento

04/10/2024, 16:54

Outras Decisões

04/10/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:51

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:37

Documento (Certidão)

11/09/2024, 12:37

Documento (Mandado)

11/09/2024, 12:37

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:54

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0818470-48.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Aquino Lopes, Julinha Nogueira de Aquino Lopes - Ciência à parte Autora sobre a expedição do mandado de fls. 439/440, para acompanhamento do cumprimento do ato e providências de eventuais diligências.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 20:49

Publicação

29/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 09:01

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 18:23

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:03

Custas

27/08/2024, 10:00

Custas

27/08/2024, 09:59

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

22/08/2024, 18:26

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:16

Publicação

14/08/2024, 20:27

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:42

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB 15905/MS) Processo 0818470-48.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Roberto Aquino Lopes, Julinha Nogueira de Aquino Lopes - Intimação da parte Requerente para recolher 'Atos do Oficial de Justiça', 2 (duas) diligência(s), através do portal E-SAJ (www.tjms.jus.br/esaj, clicar em 'Custas Processuais' e depois em 'Custas de 1º Grau'), a fim de viabilizar o cumprimento de mandado determinado pelo Juízo.

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:28

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:42

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:41

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:19

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:44

Reativação

01/08/2024, 12:42

Recebimento

01/08/2024, 10:34

Mero expediente

01/08/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2024, 10:51

Definitivo

14/02/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 17:42

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:18

Ato ordinatório

19/01/2023, 14:58

Publicação

18/01/2023, 20:25

Ato ordinatório

18/01/2023, 07:38

Ato ordinatório

18/01/2023, 06:37

Reativação

15/12/2022, 12:20

Reativação

15/12/2022, 12:20

Trânsito em julgado

14/12/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Águino Ferreira Nascimento Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Apelante: Susana Ferreira Nascimento Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Apelado: Roberto Aquino Lopes Advogado: André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB: 15905/MS) Apelada: Julinha Nogueira de Aquino Lopes Advogado: André Luiz Germano Amaral de Godoi (OAB: 15905/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 560 E 561 DO CPC - POSSE DE MÁ-FÉ - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA DE POSSE DE BOA-FÉ - OBSERVÂNCIA DO ART. 1.220 DO CC - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0818470-48.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2022, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2022, 12:47

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 17:25

Ato ordinatório

31/03/2022, 07:30

Publicação

30/03/2022, 20:17

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:35

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:03

Petição (Apelação)

28/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

07/03/2022, 08:22

Publicação

04/03/2022, 20:18

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:35

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:28

Recebimento

25/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 15:10

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:10

Procedência

25/02/2022, 15:10

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:45

Conclusão (para julgamento)

08/07/2021, 13:51

Ato ordinatório

08/07/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 13:48

Ato ordinatório

17/06/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 15:05

Publicação

17/03/2021, 21:12

Publicação

17/03/2021, 21:12

Ato ordinatório

17/03/2021, 07:51

Ato ordinatório

16/03/2021, 18:59

Recebimento

11/03/2021, 13:54

Outras Decisões

11/03/2021, 13:54

Conclusão (para julgamento)

11/03/2021, 07:16

Ato ordinatório

10/03/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 10:47

Ato ordinatório

23/02/2021, 12:55

Publicação

22/02/2021, 21:05

Publicação

22/02/2021, 21:05

Ato ordinatório

22/02/2021, 07:44

Ato ordinatório

19/02/2021, 09:28

Recebimento

12/02/2021, 20:46

Mero expediente

12/02/2021, 20:46

Conclusão (para julgamento)

18/11/2020, 11:29

Ato ordinatório

17/11/2020, 13:11

Ato ordinatório

18/06/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 10:52

Ato ordinatório

31/03/2020, 22:48

Publicação

31/03/2020, 20:50

Ato ordinatório

31/03/2020, 07:45

Ato ordinatório

30/03/2020, 16:13

Recebimento

15/03/2020, 14:22

Outras Decisões

15/03/2020, 14:22

Conclusão (para julgamento)

19/03/2019, 21:58

Ato ordinatório

27/02/2019, 08:14

Recebimento

25/02/2019, 10:33

Mero expediente

25/02/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 18:20

Ato ordinatório

18/02/2019, 13:00

Decurso de Prazo

18/02/2019, 13:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:54

Ato ordinatório

04/12/2018, 15:18

Custas

04/12/2018, 09:28

Ato ordinatório

09/11/2018, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2018, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2018, 08:09

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:48

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:29

Publicação

29/10/2018, 20:37

Ato ordinatório

29/10/2018, 11:16

Ato ordinatório

25/10/2018, 14:09

Ato ordinatório

25/10/2018, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 14:05

Publicação

25/10/2018, 07:58

Ato ordinatório

24/10/2018, 17:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 17:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 13:36

Ato ordinatório

24/10/2018, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 18:12

Expedição de documento (Carta)

22/10/2018, 18:01

Expedição de documento (Carta)

22/10/2018, 18:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 14:26

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:00

Publicação

15/10/2018, 20:28

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:14

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:04

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 15:46

Recebimento

10/10/2018, 11:03

Outras Decisões

10/10/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 17:50

Ato ordinatório

14/08/2018, 15:44

Decurso de Prazo

14/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

19/07/2018, 12:46

Publicação

18/07/2018, 20:40

Ato ordinatório

18/07/2018, 12:28

Ato ordinatório

18/07/2018, 12:22

Recebimento

17/07/2018, 15:17

Mero expediente

17/07/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2018, 08:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/06/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 19:53

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2018, 18:55

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 17:50

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2018, 17:55

Ato ordinatório

04/06/2018, 16:51

Publicação

30/05/2018, 20:44

Ato ordinatório

30/05/2018, 12:26

Ato ordinatório

29/05/2018, 14:24

Recebimento

29/05/2018, 13:34

Mero expediente

29/05/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 18:35

Documento (Ofício)

14/05/2018, 18:32

Ato ordinatório

27/04/2018, 15:38

Ato ordinatório

27/04/2018, 15:05

Publicação

26/04/2018, 20:20

Ato ordinatório

26/04/2018, 12:30

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:53

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:52

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:52

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2018, 18:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2018, 18:39

Ato ordinatório

24/04/2018, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 09:08

Publicação

23/04/2018, 20:18

Ato ordinatório

23/04/2018, 12:22

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:45

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:45

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2018, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2018, 13:20

Ato ordinatório

06/04/2018, 19:46

Ato ordinatório

06/04/2018, 16:19

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:34

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:33

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:33

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2018, 18:32

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:32

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:32

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:32

Expedição de documento (Carta)

05/04/2018, 18:30

Publicação

04/04/2018, 20:30

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:18

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:51

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 15:23

Ato ordinatório

03/04/2018, 14:55

Recebimento

02/04/2018, 18:10

Mero expediente

02/04/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 15:39

Ato ordinatório

31/01/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 11:17

Ato ordinatório

26/01/2018, 17:50

Publicação

23/01/2018, 20:06

Ato ordinatório

23/01/2018, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2018, 17:41

Ato ordinatório

23/01/2018, 11:49

Ato ordinatório

22/01/2018, 16:21

Ato ordinatório

22/01/2018, 16:20

Ato ordinatório

22/01/2018, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2018, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2018, 16:16

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:36

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:51

Publicação

09/01/2018, 20:24

Ato ordinatório

09/01/2018, 12:14

Expedição de documento (Carta)

19/12/2017, 18:50

Expedição de documento (Carta)

19/12/2017, 18:50

Expedição de documento (Carta)

19/12/2017, 18:49

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2017, 15:06

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:04

Recebimento

19/12/2017, 11:39

Outras Decisões

19/12/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 16:42

Ato ordinatório

25/10/2016, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2016, 18:10

Ato ordinatório

18/10/2016, 15:34

Recebimento

18/10/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 13:51

Ato ordinatório

29/09/2016, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 18:42

Publicação

15/08/2016, 20:11

Ato ordinatório

15/08/2016, 12:22

Ato ordinatório

12/08/2016, 16:47

Recebimento

10/08/2016, 11:18

Mero expediente

10/08/2016, 11:18

Documento (Ofício)

24/06/2016, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 15:42

Documento (Ofício)

05/05/2016, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 17:52

Ato ordinatório

03/02/2016, 15:53

Decurso de Prazo

03/02/2016, 15:52

Ato ordinatório

28/01/2016, 13:51

Publicação

28/01/2016, 12:54

Ato ordinatório

27/01/2016, 12:12

Ato ordinatório

26/01/2016, 15:26

Recebimento

10/12/2015, 11:03

Mero expediente

10/12/2015, 11:03

Ato ordinatório

21/10/2015, 04:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 10:43

Ato ordinatório

15/09/2015, 10:43

Decurso de Prazo

15/09/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 21:43

Ato ordinatório

10/09/2015, 10:26

Publicação

09/09/2015, 12:30

Ato ordinatório

08/09/2015, 12:33

Ato ordinatório

08/09/2015, 09:39

Recebimento

31/08/2015, 16:56

Mero expediente

31/08/2015, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 18:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 10:06

Ato ordinatório

21/07/2015, 18:34

Decurso de Prazo

21/07/2015, 18:33

Ato ordinatório

08/07/2015, 17:59

Publicação

08/07/2015, 12:52

Ato ordinatório

07/07/2015, 12:24

Ato ordinatório

06/07/2015, 16:10

Petição (Contestação)

02/07/2015, 14:30

Ato ordinatório

17/06/2015, 17:02

Documento (Certidão)

17/06/2015, 16:58

Documento (Mandado)

17/06/2015, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2015, 16:58

Ato ordinatório

18/05/2015, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2015, 17:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 17:35

Documento (Certidão)

08/05/2015, 17:22

Documento (Mandado)

08/05/2015, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 17:21

Publicação

08/05/2015, 13:31

Ato ordinatório

07/05/2015, 12:31

Ato ordinatório

06/05/2015, 18:21

Ato ordinatório

06/05/2015, 18:21

Recebimento

04/05/2015, 15:20

Mero expediente

04/05/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 14:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 10:06

Ato ordinatório

09/03/2015, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2015, 18:12

Ato ordinatório

09/03/2015, 18:02

Ato ordinatório

09/03/2015, 17:57

Ato ordinatório

09/03/2015, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2015, 17:13

Ato ordinatório

24/02/2015, 18:21

Expedição de documento (Carta)

24/02/2015, 15:55

Expedição de documento (Carta)

24/02/2015, 15:55

Ato ordinatório

24/02/2015, 15:32

Ato ordinatório

19/02/2015, 18:25

Publicação

19/02/2015, 12:49

Ato ordinatório

13/02/2015, 12:49

Ato ordinatório

12/02/2015, 17:00

Recebimento

12/02/2015, 11:00

Mero expediente

12/02/2015, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 17:53

Ato ordinatório

01/12/2014, 15:33

Decurso de Prazo

01/12/2014, 15:32

Publicação

19/11/2014, 12:33

Ato ordinatório

18/11/2014, 12:29

Ato ordinatório

17/11/2014, 17:06

Ato ordinatório

17/11/2014, 17:04

Ato ordinatório

17/11/2014, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2014, 16:34

Ato ordinatório

29/10/2014, 15:41

Expedição de documento (Carta)

29/10/2014, 14:11

Expedição de documento (Carta)

29/10/2014, 14:11

Publicação

23/10/2014, 13:02

Remessa (outros motivos)

22/10/2014, 17:41

Ato ordinatório

22/10/2014, 12:31

Ato ordinatório

21/10/2014, 15:30

Ato ordinatório

21/10/2014, 15:29

Recebimento

20/10/2014, 17:06

Liminar

20/10/2014, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 17:19

Ato ordinatório

12/09/2014, 18:29

Publicação

12/09/2014, 13:54

Ato ordinatório

11/09/2014, 12:22

Ato ordinatório

10/09/2014, 18:02

Recebimento

09/09/2014, 16:29

Mero expediente

09/09/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 18:01

Ato ordinatório

28/07/2014, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 20:00

Ato ordinatório

14/07/2014, 17:40

Ato ordinatório

14/07/2014, 17:39

Publicação

11/07/2014, 12:41

Ato ordinatório

10/07/2014, 12:35

Ato ordinatório

09/07/2014, 16:59

Recebimento

01/07/2014, 17:39

Mero expediente

01/07/2014, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 11:50

Custas

05/06/2014, 09:03

Distribuição (sorteio)

05/06/2014, 09:03

Custas

28/05/2014, 11:03

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

Acórdão

•21/11/2022, 00:00