Usucapião 0820774-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

SONIA MARIA GRISOTTI TOMASINE

CPF

Autor

BF PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

OAB/SP 222327·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMGREN

OAB/SP 383277·CPF·Representa: Autor

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB/SP 121377·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

OAB/SP 222327·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMGREN

OAB/SP 383277·CPF·Representa: Autor

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB/SP 121377·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

OAB/SP 222327·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMGREN

OAB/SP 383277·CPF·Representa: Réu

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB/SP 121377·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2026, 17:33

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 16:25

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/03/2026, 17:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

16/03/2026, 17:33

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:16

Publicação

06/02/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porSonia Maria Grisotti TomasineparaDECLARARque a autora adquiriu, porusucapião extraordinária(art. 1.238 do Código Civil), apropriedadedo imóvel urbano objeto desta ação,nos exatos limites do memorial descritivo retificado juntado pela autora, com área total de3.820,226 m², situado com frente para aRua Cláudio Augusto, nesta Comarca, como parte destacada do imóvel maior matriculado sob nº226do 2º Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, observadas as confrontações e coordenadas constantes da documentação técnica retificada. Em face do princípio da causalidade não condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte vencedora, porque não deu causa à ação. Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.

06/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(169)

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:18

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2026, 17:33

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 16:25

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/03/2026, 17:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

16/03/2026, 17:33

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:16

Publicação

06/02/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porSonia Maria Grisotti TomasineparaDECLARARque a autora adquiriu, porusucapião extraordinária(art. 1.238 do Código Civil), apropriedadedo imóvel urbano objeto desta ação,nos exatos limites do memorial descritivo retificado juntado pela autora, com área total de3.820,226 m², situado com frente para aRua Cláudio Augusto, nesta Comarca, como parte destacada do imóvel maior matriculado sob nº226do 2º Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, observadas as confrontações e coordenadas constantes da documentação técnica retificada. Em face do princípio da causalidade não condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte vencedora, porque não deu causa à ação. Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:00

Recebimento

04/02/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:25

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:25

Procedência

04/02/2026, 17:25

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 16:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/12/2025, 18:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/12/2025, 06:35

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:06

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o disposto na Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, determino a redistribuição do presente feito ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0 para providências cabíveis.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:24

Decurso de Prazo

30/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:32

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Maria Grisotti Tomasine - Réu: BF Produtos Alimentícios Ltda - Diante da manifestação da autora às fls. 222/226, considerando a apresentação de nova documentação aos autos, e nos termos do que dispõe o art. 437, §1º, do CPC, Intimação - ADV: Luciana Mellario do Prado (OAB 222327/SP), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Felipe Almgren (OAB 383277/SP) Processo 0820774-44.2019.8.12.0001 - Usucapião - intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela autora às fls. 227/229. No mesmo prazo, ainda em face da nova documentação, intime-se o Município de Campo Grande para, também no prazo de quinze dias, manifestar se persiste o interesse na área e consequente remessa dos autos à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, considerando a retificação feita pela autora às fls. 222/229.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:12

Recebimento

10/02/2025, 16:38

Mero expediente

10/02/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:35

Petição (Replica)

29/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:48

Publicação

07/05/2024, 20:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:18

Decurso de Prazo

06/05/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:32

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

06/03/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 17:13

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:11

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:18

Publicação

29/08/2023, 20:19

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:39

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:30

Recebimento

17/08/2023, 15:30

Mero expediente

17/08/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 18:13

Publicação

19/07/2022, 20:22

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:35

Ato ordinatório

18/07/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:10

Mero expediente

24/06/2022, 18:44

Ato ordinatório

04/11/2021, 02:15

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:10

Ato ordinatório

01/09/2021, 20:25

Publicação

01/09/2021, 20:17

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:35

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:22

Recebimento

31/08/2021, 13:17

Mero expediente

31/08/2021, 13:17

Documento (Ofício)

25/08/2021, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 07:23

Ato ordinatório

28/06/2021, 08:25

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:08

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2021, 15:22

Ato ordinatório

21/05/2021, 06:19

Expedição de documento (Carta)

20/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

20/05/2021, 12:42

Ato ordinatório

17/05/2021, 08:10

Publicação

14/05/2021, 21:25

Ato ordinatório

13/05/2021, 07:48

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:01

Recebimento

12/05/2021, 14:41

Mero expediente

12/05/2021, 14:41

Conclusão (para julgamento)

23/03/2021, 05:45

Ato ordinatório

22/03/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2021, 19:30

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:05

Publicação

15/03/2021, 21:23

Ato ordinatório

15/03/2021, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2021, 17:54

Decurso de Prazo

13/03/2021, 17:52

Ato ordinatório

04/03/2021, 20:47

Ato ordinatório

04/03/2021, 14:49

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 15:23

Documento (Certidão)

19/01/2021, 15:29

Documento (Mandado)

19/01/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:35

Ato ordinatório

16/09/2020, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2020, 15:17

Ato ordinatório

29/06/2020, 11:37

Ato ordinatório

17/06/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 11:47

Custas

17/06/2020, 07:08

Custas

10/06/2020, 10:59

Ato ordinatório

05/06/2020, 15:35

Publicação

04/06/2020, 20:57

Ato ordinatório

04/06/2020, 07:47

Ato ordinatório

03/06/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 14:16

Ato ordinatório

03/06/2020, 14:09

Ato ordinatório

03/06/2020, 14:09

Ato ordinatório

01/04/2020, 13:43

Recebimento

18/03/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 15:37

Ato ordinatório

06/03/2020, 15:36

Ato ordinatório

06/03/2020, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2020, 07:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2020, 03:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2019, 07:16

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 17:40

Expedição de documento (Carta)

17/12/2019, 15:02

Expedição de documento (Carta)

17/12/2019, 15:01

Expedição de documento (Carta)

17/12/2019, 14:50

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:41

Ato ordinatório

17/10/2019, 13:15

Ato ordinatório

07/10/2019, 18:32

Publicação

03/10/2019, 20:39

Ato ordinatório

03/10/2019, 07:41

Ato ordinatório

02/10/2019, 15:12

Recebimento

30/09/2019, 16:52

Mero expediente

30/09/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 12:22

Custas

03/09/2019, 08:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 20:35

Custas

21/08/2019, 18:40

Ato ordinatório

02/08/2019, 15:35

Publicação

01/08/2019, 20:56

Ato ordinatório

01/08/2019, 07:49

Ato ordinatório

31/07/2019, 13:57

Recebimento

16/07/2019, 14:17

Mero expediente

16/07/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 11:25

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:53

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:52

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 15:40

Distribuição (sorteio)

03/07/2019, 15:39

Intimação

•21/11/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00