Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
02/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
28/11/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 14:46
Reativação
08/10/2025, 12:51
Reativação
08/10/2025, 12:51
Trânsito em julgado
08/10/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joicymara Werner Moraes Demundo Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VERIFICADA A ALEGAÇÕES SOMENTE EM RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - COVID-19 - INAPLICABILIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PREJUDICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0828143-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joicymara Werner Moraes Demundo Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0828143-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joicymara Werner Moraes Demundo Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VERIFICADA A ALEGAÇÕES SOMENTE EM RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - COVID-19 - INAPLICABILIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PREJUDICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0828143-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joicymara Werner Moraes Demundo Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0828143-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
29/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2025, 16:18
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2025, 16:18
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2025, 16:18
Ato ordinatório
08/05/2025, 16:13
Petição (Apelação)
14/04/2025, 16:29
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:26
Publicação
21/03/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joicymara Werner Moraes Demundo -
Réu: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0828143-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:02
Petição (Apelação)
26/02/2025, 09:04
Ato ordinatório
18/02/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joicymara Werner Moraes Demundo -
Réu: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda - Assim, é certo que a argumentação posta no recurso busca a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Portanto, o inconformismo do Embargante deve ser objeto de recurso próprio. II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0828143-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:32
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:44
Ato ordinatório
11/02/2025, 17:57
Recebimento
11/02/2025, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 16:30
Ato ordinatório
11/02/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
20/08/2024, 14:22
Petição (Impugnação aos embargos)
07/08/2024, 10:34
Ato ordinatório
01/08/2024, 21:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joicymara Werner Moraes Demundo -
Réu: Casa Álvares Pecuária e Participações Ltda - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração de fls. 101/111, para impugnação no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0828143-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -