Cumprimento de sentença 0829955-69.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0829955-69.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Buscar no RENAJUD, observando o expressamente pugnado pela parte exequente (f. 195). Tratando-se de busca de patrimônio, e encontrado algum bem na consulta junto ao RENAJUD, deverá ser anotada a realização da penhora, impossibilidade de licenciamento ou de circulação, de acordo com o que foi expressamente requerido pela parte exequente (f. 195), intimando-se as partes exequente e executada, para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 21:54

Ato ordinatório

07/04/2026, 21:53

Ato ordinatório

07/04/2026, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:13

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:24

Recebimento

30/03/2026, 10:42

Outras Decisões

30/03/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Buscar no sistema SISBAJUD (f. 179-181) ativos financeiros em nome da parte executada e do sócio proprietário, diante da inexistência de dissociação entre as pessoas jurídica e física, o que dispensa a instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica (CPC, art. 854). 2. Localizados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 3. Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 4. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo-se a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Identificado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o cartório realizará o desbloqueio imediatamente, conforme orientação constante do seguinte julgado. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/05/2023). Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:53

Publicação

16/02/2026, 08:26

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:56

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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