A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:42
Publicação
28/04/2026, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido de f. 406. Aguarde-se por quinze dias. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para dele se manifestarem em dez dias.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:53
Ato ordinatório
24/04/2026, 13:30
Recebimento
09/04/2026, 17:33
Mero expediente
09/04/2026, 17:33
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 09:01
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 11:03
Ato ordinatório
24/11/2025, 06:41
Publicação
19/11/2025, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o início dos trabalhos periciais - 18 de dezembro de 2025 a ser realizados no escritório deste perito situado a rua Teldo Kasper, 398, Chácara Cachoeira, telefone (67) 3306-6718, e-mail [email protected] ou [email protected].
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o início dos trabalhos periciais - 18 de dezembro de 2025 a ser realizados no escritório deste perito situado a rua Teldo Kasper, 398, Chácara Cachoeira, telefone (67) 3306-6718, e-mail [email protected] ou [email protected].
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:50
Ato ordinatório
17/11/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 09:10
Ato ordinatório
13/10/2025, 20:41
Ato ordinatório
13/10/2025, 13:35
Ato ordinatório
13/10/2025, 13:35
Expedição de documento (Carta)
10/10/2025, 14:58
Recebimento
10/10/2025, 13:25
Ato ordinatório
10/10/2025, 13:25
Ato ordinatório
10/10/2025, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 09:06
Entrega em carga/vista
10/10/2025, 09:06
Ato ordinatório
11/09/2025, 23:44
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 19:50
Ato ordinatório
05/09/2025, 11:24
Publicação
04/09/2025, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 395-396.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
02/09/2025, 23:21
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 11:46
Ato ordinatório
15/08/2025, 11:27
Ato ordinatório
21/07/2025, 14:21
Ato ordinatório
21/07/2025, 14:21
Expedição de documento (Carta)
18/07/2025, 15:53
Ato ordinatório
18/07/2025, 12:08
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 19:40
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 18:08
Publicação
09/06/2025, 08:07
Publicação
09/06/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0834519-33.2015.8.12.0001 - Monitória - Exeqte: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Ante a certidão de f. 347 e considerando a necessidade do trabalho técnico para fixação do quantum debeatur, determino a realização de perícia contábil, e nomeio como perito AGNALDO CORREA DA SILVEIRA (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco; especialista eu Auditoria Contábil e Gestão Financeira pela UNAES; membro do Comitê Contábil da Unimed do Brasil; sócio da Faccilita Auditoria & Consultoria), que deverá ser intimado da designação do encargo e poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos), considerando a complexidade da perícia, devendo o perito nomeado ser intimado, cujo encargo deve ser suportado pela parte sucumbente ao final da lide e, se esta for beneficiária da AJG, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul. O prazo para entrega do laudo, que deverá observar o art. 473, do Código de Processo Civil, será de quinze dias, contados da realização da atividade designada. Apresentado o laudo, intime-se as partes para os fins do art. 477, § 1º, do CPC. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Às providências.
09/06/2025, 00:00
Recebimento
06/06/2025, 13:22
Ato ordinatório
06/06/2025, 13:22
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:52
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 17:18
Entrega em carga/vista
05/06/2025, 17:18
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:17
Recebimento
14/05/2025, 18:01
Mero expediente
14/05/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:18
Recebimento
13/02/2025, 16:42
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:41
Ato ordinatório
13/02/2025, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0834519-33.2015.8.12.0001 - Monitória - Exeqte: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectdo: João Henrique Leite Marchi - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da certidão da contadoria de fl. 347.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:41
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 13:40
Entrega em carga/vista
11/02/2025, 13:40
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:38
Recebimento
11/12/2024, 16:25
Remessa
11/12/2024, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0834519-33.2015.8.12.0001 - Monitória - Exeqte: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Para viabilizar a análise da matéria suscitada nos embargos, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial a fim de que esta informe quanto à correição dos cálculos apresentados pelas partes, cotejado com a decisão e com os demais elementos analíticos constantes do processado, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para deles se manifestarem em dez dias.
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 20:41
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:42
Recebimento
28/11/2024, 13:57
Ato ordinatório
28/11/2024, 13:57
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 12:22
Entrega em carga/vista
28/11/2024, 12:22
Ato ordinatório
28/11/2024, 12:21
Recebimento
18/11/2024, 07:57
Mero expediente
18/11/2024, 07:57
Ato ordinatório
07/11/2024, 04:04
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 17:13
Decurso de Prazo
30/09/2024, 17:12
Ato ordinatório
16/08/2024, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0834519-33.2015.8.12.0001 - Monitória - Exectdo: João Henrique Leite Marchi - Desta forma, considerando que a parte autora é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, o CDC não incide em seus contratos. Assim, sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração opostos e revogo a decisão de f. 323/324. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos.