Reintegração / Manutenção de Posse 0856745-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

COANã, COMéRCIO, REPRESENTAçãO, TRANSAçãO E INCORPORAçãO LTDA.

Autor

RONALDO NASCIMENTO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALCIDES ANÇAY

OAB/PR 77096·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

BUCKER & MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 203·CNPJ·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ALCIDES ANÇAY

OAB/PR 77096·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

BUCKER & MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 203·CNPJ·Representa: Autor

RICARDO ALCIDES ANÇAY

OAB/PR 77096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:12

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:51

Publicação

30/03/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:21

Recebimento

25/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:48

Abandono da causa

25/03/2026, 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 18:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

13/03/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 08:42

Todas as movimentações(153)

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:12

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:51

Publicação

30/03/2026, 08:10

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:21

Recebimento

25/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:48

Abandono da causa

25/03/2026, 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 18:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

13/03/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 08:41

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2026, 09:48

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:39

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:18

Publicação

17/12/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da parte autora e considerando que a audiência encontra-se designada para o dia 13/03/2026, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar acerca da devolução do AR de f. 512, com motivo: Endereço Insuficiente, no prazo de 05 dias.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:46

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:44

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:43

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:19

Recebimento

12/12/2025, 18:22

Mero expediente

12/12/2025, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:34

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 22:23

Publicação

01/12/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao autor para recolher "Atos do Oficial de Justiça" (através do portal E-SAJ www.tjms.jus.br/esaj, clicar em "Custas Processuais" e depois em "Custas de 1º Grau"), a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de citação, em razão do endereço constar somente quadra e lote.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:56

Publicação

28/11/2025, 08:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/03/2026 às 15:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3.3 Por tudo isso, ausentes os requisitos legais (CPC, art. 562), bem como ausentes os pressupostos necessários à concessão da tutela antecipada (CPC, art. 300), INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse. 4. DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I). Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5. CITE-SE a parte ré, no endereço do imóvel objeto da lide (Apto 10, Bl 04, do Condomínio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. 6. INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, ressaltando que deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §§ 3º e 9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º)

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Carta)

27/11/2025, 14:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 19:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:19

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 19:13

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/11/2025, 19:13

Recebimento

26/11/2025, 18:42

Antecipação de tutela

26/11/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 08:54

Custas

08/11/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 19:45

Custas

07/11/2025, 08:37

Custas

07/11/2025, 07:03

Custas

22/10/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:05

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:59

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:18

Publicação

30/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:05

Recebimento

18/09/2025, 16:10

Mero expediente

18/09/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:47

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:25

Publicação

11/07/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:56

Recebimento

23/06/2025, 18:40

Mero expediente

23/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:08

Publicação

19/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Coanã, Comércio, Representação, Transação e Incorporação Ltda. - Intimação da parte Demandante para que dê início ao pagamento das custas iniciais, parceladas em 6 (seis) vezes, com vencimentos a partir de 05/06/2025, conforme guias a fls. 462-473, sob pena de cominações legais. Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS) Processo 0856745-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

19/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:39

Custas

15/05/2025, 13:35

Custas

15/05/2025, 13:35

Custas

15/05/2025, 13:35

Custas

15/05/2025, 13:35

Custas

15/05/2025, 13:35

Custas

15/05/2025, 13:35

Custas

15/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:57

Recebimento

24/04/2025, 17:47

Mero expediente

24/04/2025, 17:47

Documento (Ofício)

16/04/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:52

Custas

24/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:22

Publicação

10/03/2025, 20:30

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:29

Recebimento

07/03/2025, 15:02

Mero expediente

07/03/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:03

Documento (Ofício)

06/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Coanã, Comércio, Representação, Transação e Incorporação Ltda. - Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS) Processo 0856745-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos, etc. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte autora, buscando a alteração da decisão que lhe indeferiu os benefícios da justiça gratuita – AgI 1401202-46.2025.8.12.0000, diante do pedido de reconsideração (f. 400) e da juntada de sua cópia1 (f. 401-418), MANTENHO a decisão agravada (f. 396) por seus próprios fundamentos. 2. Ciente também da decisão do Eg. TJMS que atribuiu efeito suspensivo a tal recurso (f. 419-421), aguarde-se sua decisão final. Intimem-se. Às providências.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Coanã, Comércio, Representação, Transação e Incorporação Ltda. - 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte autora, buscando a alteração da decisão que lhe indeferiu os benefícios da justiça gratuita - AgI 1401202-46.2025.8.12.0000, diante do pedido de reconsideração (f. 400) e da juntada de sua cópia (f. 401-418), MANTENHO a decisão agravada (f. 396) por seus próprios fundamentos. 2. Ciente também da decisão do Eg. TJMS que atribuiu efeito suspensivo a tal recurso (f. 419-421), aguarde-se sua decisão final. Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS) Processo 0856745-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:51

Recebimento

10/02/2025, 18:52

Outras Decisões

10/02/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:03

Documento (Ofício)

10/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 05:57

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Coanã, Comércio, Representação, Transação e Incorporação Ltda. - Decisão de fls. 396: (...) Posto isso, pelas razões expostas acima e com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS) Processo 0856745-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - INDEFIRO a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intimem-se. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:33

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:40

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:28

Recebimento

12/12/2024, 14:08

Outras Decisões

12/12/2024, 14:08

Ato ordinatório

18/11/2024, 01:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:01

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Coanã, Comércio, Representação, Transação e Incorporação Ltda. - 1. A pessoa jurídica não goza da presunção de hipossuficiência de recursos tal como a pessoa natural, sendo imprescindível a comprovação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, o que NÃO se vislumbra por ora, especialmente porque, ao contrário do alegado, a empresa autora permanece ativa (f. 79) e as inúmeras execuções fiscais em tramite contra si (f. 68-71) apenas demonstram a vastidão de seu patrimônio composto por inúmeros imóveis a exemplo da daquele que é objeto desta lide. Assim, imperioso oportunizar a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 99, § 2º). 2. Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS) Processo 0856745-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar documentos comprobatórios de sua insuficiência de recursos (balancetes dos últimos 6 meses e declarações de IR dos últimos 3 anos), sob pena indeferimento do pedido de justiça gratuita (CPC, art. 99, § 2º); OU, querendo, recolher as custas iniciais.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:36

Recebimento

03/10/2024, 14:09

Mero expediente

03/10/2024, 14:09

Documento (Informações)

03/10/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:22

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 17:08

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00