Execução de Título Extrajudicial 0067854-18.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DOMINGUES BRAGA

CPF

Autor

REGINA CéLIA DE OLIVEIRA RAELE BRAGA

CPF

Autor

PEDRO ROCHA DE LIMA

Reu

WANDERLEI BARBOSA MELLO

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO GRANDE

OAB/SP 122596·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO GRANDE

OAB/SP 122596·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO GRANDE

OAB/SP 122596·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

27/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:27

Entrega em carga/vista

10/03/2026, 15:27

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:17

Publicação

26/01/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: "Fls. 959: PROCEDA-SE o registro do termo de penhora por meio da plataforma "penhora on-line" Ressalto que, ainda que tenha havido a exclusão do cônjuge do devedor do polo passivo da presente execução, a penhora será efetivada sobre a integralidade do bem (100%), por se tratar de bem indivisível. Nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, eventual reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução deverá incidir sobre o produto da alienação, e não sobre o próprio bem, assegurando-se a restituição proporcional quando da partilha do valor obtido. No mais, CUMPRA-SE o já determinado."

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:10

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:36

Recebimento

21/01/2026, 15:39

Mero expediente

21/01/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(560)

Recebimento

27/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:27

Entrega em carga/vista

10/03/2026, 15:27

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:17

Publicação

26/01/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: "Fls. 959: PROCEDA-SE o registro do termo de penhora por meio da plataforma "penhora on-line" Ressalto que, ainda que tenha havido a exclusão do cônjuge do devedor do polo passivo da presente execução, a penhora será efetivada sobre a integralidade do bem (100%), por se tratar de bem indivisível. Nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, eventual reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução deverá incidir sobre o produto da alienação, e não sobre o próprio bem, assegurando-se a restituição proporcional quando da partilha do valor obtido. No mais, CUMPRA-SE o já determinado."

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:10

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:36

Recebimento

21/01/2026, 15:39

Mero expediente

21/01/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 05:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:45

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 09:45

Recebimento

03/09/2025, 16:21

Outras Decisões

03/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:48

Recebimento

22/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:49

Entrega em carga/vista

11/07/2025, 14:49

Recebimento

17/06/2025, 14:44

Mero expediente

17/06/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 11:26

Recebimento

05/06/2025, 10:08

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:54

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:29

Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 16:01

Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 16:00

Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 16:00

Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:32

Publicação

20/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Jose Eduardo Grande (OAB 122596S/P) Processo 0067854-18.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: W. B. M., P. R. de L. - Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 904/906.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:56

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:53

Recebimento

02/04/2025, 16:19

Mero expediente

02/04/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 08:18

Desarquivamento

02/04/2025, 08:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/03/2025, 12:00

Provisório

12/03/2025, 07:32

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:53

Recebimento

26/02/2025, 17:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:29

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Jose Eduardo Grande (OAB 122596S/P) Processo 0067854-18.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Wanderlei Barbosa Mello, Miriam Rocha de Lima, Pedro Rocha de Lima, Karina Cristina Bini de Lima - Decisão: "...Em razão do exposto, nos termos dos arts. 485, inciso VI, e 924, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução com relação aos executados Iara Cruz de Freitas, Miriam Rocha de Lima e Karina Cristina Bini de Lima. Retifique-se o cadastro no SAJ. REVOGO os honorários arbitrados no despacho inicial em favor do exequente, com relação aos executados excluídos do polo passivo, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes. CONDENO o credor ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa e SUSPENDO a exigibilidade do ônus por ser a parte beneficiária de AJG. II- Com relação os demais valores realizados na diligência do SISBAJUD em nome dos devedores Pedro e Wanderlei, entendo que são irrisórios face ao débito exequendo, de modo que não cobririam sequer os custos de gestão e posterior transferência pela conta única do TJMS. Portanto, entendo que deve ser desbloqueado, nos termos do art. 836 do CPC. III- Após, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Transcorrido in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente."

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 19:03

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:59

Recebimento

11/02/2025, 15:25

Outras Decisões

11/02/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 09:00

Recebimento

27/01/2025, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:30

Entrega em carga/vista

24/01/2025, 11:30

Recebimento

30/11/2024, 17:47

Ato ordinatório

30/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:17

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:16

Publicação

21/11/2024, 21:07

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:42

Recebimento

18/11/2024, 17:49

Mero expediente

18/11/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:59

Decurso de Prazo

28/08/2024, 03:55

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:44

Ato ordinatório

06/07/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Jose Eduardo Grande (OAB 122596S/P) Processo 0067854-18.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Felipe Domingues Braga, Regina Célia de Oliveira Raele Braga - Exectda: Iara Cruz de Freitas, Wilson de Freitas, Wanderlei Barbosa Mello, Miriam Rocha de Lima, Pedro Rocha de Lima, Karina Cristina Bini de Lima - DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocora o bloqueio do valor necesário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorido, na pesoa de seu advogado, pesoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso asim tenha sido citada, cientifcando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabildade ou qualquer outra iregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º e 5º, do Código de Proceso Civil. Havendo manifestação pela parte requerida.

01/07/2024, 00:00

Publicação

28/06/2024, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:22

Ato ordinatório

28/06/2024, 06:50

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:58

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:41

Recebimento

30/04/2024, 11:05

Outras Decisões

30/04/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 08:23

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:25

Recebimento

17/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:25

Publicação

05/04/2024, 20:47

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:46

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 09:46

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 06:46

Publicação

27/10/2023, 21:34

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:48

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:47

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:44

Recebimento

28/08/2023, 17:11

Outras Decisões

28/08/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:38

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:10

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:33

Recebimento

26/05/2023, 15:58

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:58

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:00

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:25

Entrega em carga/vista

18/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

18/05/2023, 21:24

Recebimento

17/05/2023, 16:05

Outras Decisões

17/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 11:09

Recebimento

09/05/2023, 20:40

Ato ordinatório

09/05/2023, 20:40

Publicação

25/04/2023, 20:44

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:49

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:30

Recebimento

20/04/2023, 16:33

Mero expediente

20/04/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 08:10

Publicação

10/04/2023, 21:17

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

05/04/2023, 17:30

Recebimento

05/04/2023, 14:36

Mero expediente

05/04/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 08:58

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 08:58

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:36

Ato ordinatório

08/02/2023, 21:47

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:40

Ato ordinatório

03/02/2023, 19:52

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:52

Ato ordinatório

20/01/2023, 12:02

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:36

Documento (Certidão)

11/01/2023, 18:20

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:18

Recebimento

10/01/2023, 17:46

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:46

Ato ordinatório

22/12/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:36

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 10:36

Recebimento

07/12/2022, 15:23

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:22

Entrega em carga/vista

06/12/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:32

Entrega em carga/vista

05/12/2022, 10:32

Documento (Carta precatória)

02/12/2022, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 19:03

Ato ordinatório

21/11/2022, 19:03

Documento (Informações)

10/11/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:33

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:53

Ato ordinatório

21/10/2022, 15:37

Recebimento

21/10/2022, 15:37

Ato ordinatório

21/10/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 14:25

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:36

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:49

Entrega em carga/vista

17/10/2022, 14:49

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:47

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:53

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2022, 17:56

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 13:09

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:01

Ato ordinatório

09/06/2022, 17:09

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:32

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:46

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:27

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:26

Publicação

25/03/2022, 20:41

Ato ordinatório

25/03/2022, 07:46

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:56

Recebimento

22/03/2022, 13:36

Outras Decisões

22/03/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:31

Recebimento

17/03/2022, 19:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:59

Decurso de Prazo

23/02/2022, 13:53

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:27

Publicação

24/01/2022, 20:27

Ato ordinatório

24/01/2022, 07:45

Ato ordinatório

21/01/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:58

Entrega em carga/vista

21/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

21/01/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 12:15

Ato ordinatório

09/12/2021, 10:56

Documento (Ofício)

29/11/2021, 17:17

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:15

Documento (Ofício)

25/11/2021, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2021, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 16:12

Ato ordinatório

12/11/2021, 03:14

Ato ordinatório

09/11/2021, 17:15

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 13:55

Ato ordinatório

08/11/2021, 10:37

Ato ordinatório

05/11/2021, 11:58

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 14:22

Ato ordinatório

29/10/2021, 12:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 12:35

Decurso de Prazo

28/10/2021, 01:26

Ato ordinatório

26/10/2021, 02:04

Ato ordinatório

30/09/2021, 17:50

Publicação

29/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

29/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

28/09/2021, 13:48

Ato ordinatório

22/09/2021, 12:38

Recebimento

21/09/2021, 16:18

Ato ordinatório

21/09/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:15

Entrega em carga/vista

21/09/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:58

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 13:58

Recebimento

14/09/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 13:43

Decurso de Prazo

14/09/2021, 13:42

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:24

Ato ordinatório

06/08/2021, 05:55

Publicação

04/08/2021, 20:47

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:47

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:22

Recebimento

28/07/2021, 08:30

Ato ordinatório

28/07/2021, 08:29

Documento (Ofício)

06/07/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:27

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 13:27

Recebimento

24/06/2021, 09:24

Ato ordinatório

24/06/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:31

Documento (Ofício)

08/06/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:45

Entrega em carga/vista

01/06/2021, 13:45

Documento (Ofício)

31/05/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 14:07

Entrega em carga/vista

31/05/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 12:01

Ato ordinatório

07/05/2021, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2021, 12:21

Documento (Ofício)

26/04/2021, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 12:16

Ato ordinatório

14/04/2021, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 18:49

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 18:21

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:53

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:58

Ato ordinatório

04/03/2021, 20:28

Ato ordinatório

06/02/2021, 10:40

Publicação

06/02/2021, 00:05

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:28

Ato ordinatório

04/02/2021, 13:07

Recebimento

04/02/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 08:22

Ato ordinatório

20/01/2021, 13:17

Ato ordinatório

14/01/2021, 17:52

Ato ordinatório

14/01/2021, 17:52

Ato ordinatório

14/01/2021, 15:32

Recebimento

14/01/2021, 11:42

Ato ordinatório

14/01/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:44

Entrega em carga/vista

12/01/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 11:11

Entrega em carga/vista

08/01/2021, 11:11

Documento (Carta precatória)

07/01/2021, 14:36

Ato ordinatório

04/01/2021, 03:11

Ato ordinatório

16/12/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 10:34

Recebimento

11/12/2020, 17:19

Ato ordinatório

11/12/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 08:17

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 16:58

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 16:58

Documento (Ofício)

24/11/2020, 14:38

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:38

Ato ordinatório

23/11/2020, 17:58

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2020, 17:29

Remessa (outros motivos)

09/11/2020, 17:12

Ato ordinatório

09/11/2020, 15:21

Ato ordinatório

27/10/2020, 12:14

Publicação

20/10/2020, 22:47

Ato ordinatório

20/10/2020, 08:23

Ato ordinatório

19/10/2020, 09:17

Recebimento

07/10/2020, 16:12

Mero expediente

07/10/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:44

Ato ordinatório

01/10/2020, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/08/2020, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 15:43

Ato ordinatório

13/07/2020, 12:08

Recebimento

06/07/2020, 13:15

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 18:18

Entrega em carga/vista

19/06/2020, 18:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2020, 07:00

Ato ordinatório

03/06/2020, 19:43

Expedição de documento (Carta)

02/06/2020, 19:24

Ato ordinatório

21/05/2020, 08:53

Ato ordinatório

15/05/2020, 19:39

Ato ordinatório

15/05/2020, 19:33

Recebimento

15/05/2020, 11:24

Ato ordinatório

15/05/2020, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 15:34

Entrega em carga/vista

08/04/2020, 15:33

Recebimento

03/04/2020, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 07:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 15:52

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 22:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 08:17

Publicação

01/09/2019, 20:16

Ato ordinatório

30/08/2019, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 13:17

Ato ordinatório

30/08/2019, 13:17

Recebimento

29/08/2019, 17:42

Mero expediente

29/08/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 13:10

Ato ordinatório

27/05/2019, 08:52

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 18:10

Recebimento

23/05/2019, 18:10

Ato ordinatório

23/05/2019, 18:10

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 14:20

Publicação

20/05/2019, 20:12

Ato ordinatório

20/05/2019, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 12:12

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 12:11

Ato ordinatório

20/05/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:34

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:34

Recebimento

14/05/2019, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 11:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 13:19

Ato ordinatório

06/05/2019, 10:59

Recebimento

30/04/2019, 17:18

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:18

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 14:21

Publicação

29/04/2019, 20:30

Ato ordinatório

29/04/2019, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 12:20

Ato ordinatório

29/04/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 15:25

Documento (Ofício)

17/04/2019, 16:45

Recebimento

08/04/2019, 15:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2019, 13:49

Recebimento

22/03/2019, 18:06

Ato ordinatório

22/03/2019, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 14:10

Recebimento

19/03/2019, 15:20

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:42

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 15:39

Documento (Ofício)

10/01/2019, 14:07

Recebimento

30/11/2018, 18:13

Ato ordinatório

30/11/2018, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 13:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 17:25

Decurso de Prazo

20/11/2018, 14:56

Ato ordinatório

01/11/2018, 05:16

Ato ordinatório

22/10/2018, 13:14

Recebimento

21/10/2018, 07:46

Ato ordinatório

21/10/2018, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 14:26

Recebimento

16/10/2018, 13:55

Ato ordinatório

16/10/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 13:15

Publicação

15/10/2018, 20:12

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:42

Ato ordinatório

15/10/2018, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 18:01

Recebimento

20/09/2018, 15:05

Conclusão (para decisão)

17/04/2018, 16:43

Recebimento

12/04/2018, 18:09

Ato ordinatório

12/04/2018, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 12:21

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 15:05

Publicação

28/03/2018, 20:28

Ato ordinatório

28/03/2018, 13:36

Ato ordinatório

28/03/2018, 12:02

Recebimento

26/03/2018, 10:54

Ato ordinatório

26/03/2018, 10:54

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 18:19

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 18:19

Recebimento

19/03/2018, 17:19

Mero expediente

02/03/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2016, 17:36

Recebimento

23/03/2016, 17:36

Ato ordinatório

23/03/2016, 17:36

Publicação

18/03/2016, 14:15

Ato ordinatório

16/03/2016, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 18:33

Ato ordinatório

16/03/2016, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 18:29

Recebimento

16/03/2016, 10:02

Mero expediente

16/03/2016, 10:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 17:27

Ato ordinatório

09/07/2015, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 15:30

Ato ordinatório

24/06/2015, 14:24

Publicação

24/06/2015, 10:32

Ato ordinatório

22/06/2015, 15:55

Ato ordinatório

22/06/2015, 15:30

Recebimento

22/06/2015, 08:30

Mero expediente

22/06/2015, 08:30

Conclusão (para decisão)

25/11/2014, 17:38

Ato ordinatório

04/11/2014, 14:14

Recebimento

15/10/2014, 12:06

Ato ordinatório

15/10/2014, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2014, 16:14

Ato ordinatório

05/08/2014, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2014, 15:30

Ato ordinatório

10/07/2014, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2014, 18:32

Ato ordinatório

14/05/2014, 13:49

Ato ordinatório

15/04/2014, 17:48

Mero expediente

15/04/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2013, 12:00

Publicação

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Mero expediente

29/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2013, 12:00

Publicação

02/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:00

Recebimento

11/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2013, 12:00

Recebimento

20/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2013, 12:00

Documento (Mandado)

27/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/12/2012, 12:00

Documento (Certidão)

07/12/2012, 12:00

Documento (Certidão)

26/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

24/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/11/2012, 12:00

Documento (Ofício)

05/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 12:00

Requisição de Informações

27/07/2012, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

12/04/2012, 12:00

Documento (Certidão)

09/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/01/2012, 12:00

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•01/07/2024, 00:00