Procedimento Comum Cível 0800920-36.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 76.632,25

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MARCOS ANDRADE E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 14:02

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:24

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 17:50

Despacho

•13/10/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Andrade e Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORN Acórdão - Apelação Cível nº 0800920-36.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Andrade e Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Mag Acórdão - Apelação Cível nº 0800920-36.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:19

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:42

Recebidos os autos

06/12/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2022, 09:46

Recebidos os autos

27/11/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 18:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de

27/11/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:17

Recebidos os autos

19/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 13:47

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2022, 17:22

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:19

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:24

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 14:12

Juntada de Mandado

17/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:33

Expedição de Carta.

11/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:13

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 13:21

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:56

Recebidos os autos

18/02/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 13:12

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:52

Recebidos os autos

20/10/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2021, 12:53

Recebidos os autos

13/10/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:40

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:02

Recebidos os autos

24/09/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 14:40

Despacho

•03/02/2022, 16:16

Interlocutória

•22/02/2022, 17:20

Despacho

•09/03/2022, 17:21

Despacho

•15/06/2022, 16:03

Sentença

•27/11/2022, 18:53