Execução de Título Extrajudicial 0800616-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

PARQUE RESIDENCIAL IGUAçU

Autor

CéLIA REGINA FERREIRA TAVARES RINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TAVARES RINO

OAB/MS 30690·CPF·Representa: Autor

JAIR GOMES DE BRITO

OAB/MS 14115·CPF·Representa: Autor

VITOR TAVARES RINO

OAB/MS 30690·CPF·Representa: Réu

JAIR GOMES DE BRITO

OAB/MS 14115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 210: Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a exequente para manifestação em quarenta e oito horas, acerca da impugnação à penhora de fls. 167/175.

01/06/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:39

Publicação

03/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito."

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:28

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:40

Apensamento

25/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 210: Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a exequente para manifestação em quarenta e oito horas, acerca da impugnação à penhora de fls. 167/175.

01/06/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 08:19

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:39

Publicação

03/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito."

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:28

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:40

Apensamento

25/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:54

Decurso de Prazo

11/02/2026, 06:29

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:17

Publicação

13/01/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Os executados Hilmar Rino e Célia Regina Ferreira Tavares Rino apresentaram manifestação denominada "embargos à execução" (f. 120/140), vê-se que sua apresentação se deu pela via inadequada, vez que, nos termos do art. 914, §1º do CPC, os mesmos devem ser distribuídos por dependência ao processo principal, para devida instauração do contraditório e ampla defesa. Assim, em atendimento ao principio de cooperação entre as partes e da instrumentalidade das formas, bem como sendo a peça defensiva tempestiva, proceda o Cartório com o desentranhamento da petição de f. 120/140 e documentos de f. 141/147 e distribua em processo autônomo, apenso a este feito, classificando-o como "embargos à execução". Após, remeta-se a nova ação de "embargos à execução" para fila inicial, para devida análise do juízo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO NO BOJO AOS AUTOS PRINCIPAIS INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. MERO EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. VÍCIO SANÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A apresentação da petição dos Embargos à Execução para protocolo, ao invés da distribuição por dependência ao processo principal, constitui erro sanável, passível de ser corrigido e superado em homenagem ao princípio do acesso à jurisdição e instrumentalidade das formas. O Superior Tribunal de Justiça entende que não se pode rejeitar os Embargos à Execução juntados nos autos do feito executivo sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando-se o procedimento previsto no artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1420459-91.2024.8.12.0000, Bataguassu, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Fábio Possik Salamene, j: 28/02/2025, p: 07/03/2025). Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:09

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:50

Recebimento

04/11/2025, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 07:07

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 12:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0800616-89.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Residencial Iguaçu - Intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à juntada do mandado “ato negativo”, conforme certidão do Oficial de Justiça de p. 112-113.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:05

Documento (Certidão)

17/01/2025, 13:45

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:05

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:19

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:33

Custas

22/06/2024, 07:09

Custas

21/06/2024, 14:28

Publicação

18/06/2024, 21:11

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:23

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 08:16

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:22

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:24

Expedição de documento (Carta)

21/05/2024, 14:13

Expedição de documento (Carta)

21/05/2024, 14:13

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:53

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:45

Publicação

08/02/2024, 21:32

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:41

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:15

Mero expediente

02/02/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 10:34

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 10:33

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:33

Custas

08/01/2024, 14:05

Distribuição (sorteio)

08/01/2024, 14:05

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•13/02/2025, 00:00