Procedimento Comum Cível 0802565-29.2022.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802565-29.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.295/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, após transitado em julgado o acórdão paradigma, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil. I.C. Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravada: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial (f. 82-88 do sequencial n. 50001). Após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1.295/STJ, observando-se, em seguida, os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC (f. 34). Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida. Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 24-38) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883082/MS (2025/0089621-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS017386 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: A D M REPRESENTADO POR: F D C R ADVOGADOS: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR - MS012192B DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, questão relacionada à possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC, determino a devolução dos autos ao Tr ibunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883082/MS (2025/0089621-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS017386 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: A D M REPRESENTADO POR: F D C R ADVOGADOS: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR - MS012192B Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883082/MS (2025/0089621-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS017386 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: A D M REPRESENTADO POR: F D C R ADVOGADOS: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR - MS012192B DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883082/MS (2025/0089621-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS017386 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: A D M REPRESENTADO POR: F D C R ADVOGADOS: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR - MS012192B Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravada: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravada: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems. Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Antonella Duarte Maurencio Repre. Legal: Fernanda Duarte Coronel Rocha Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802565-29.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(105)