Embargos à Execução 0807655-06.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

NOVILHO NOBRE CASA DE CARNES EIRELI - ME

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE CARNE ESPERANCA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Autor

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17701·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Réu

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Autor

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17701·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Réu

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17701·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:01

Publicação

06/05/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca da impugnação aos embargos à execução e documentos de f. 205/218. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:28

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:55

Recebimento

16/04/2026, 15:23

Mero expediente

16/04/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:11

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:58

Publicação

21/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:09

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:53

Petição (Contestação)

19/12/2025, 09:20

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:01

Publicação

06/05/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca da impugnação aos embargos à execução e documentos de f. 205/218. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:28

Ato ordinatório

Documentos

•06/05/2026, 00:00

04/05/2026, 11:55

Recebimento

16/04/2026, 15:23

Mero expediente

16/04/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:11

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:58

Publicação

21/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:09

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:53

Petição (Contestação)

19/12/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:57

Publicação

27/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deste modo, por estar ausente a probabilidade do direito, bem como a garantia do juízo, requisitos estes previstos no art. 919 do CPC, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Estando regular o cadastro de partes e advogados, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta (Cód. cit., art. 920, I).

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:32

Recebimento

04/11/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:21

Publicação

18/09/2025, 18:59

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:43

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:36

Recebimento

09/09/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0807655-06.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Novilho Nobre Casa de Carnes Eireli - ME - Despacho fl. 114:"O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. No prazo acima, deverão ser juntados documentos que indiquem que o outorgante da procuração de fl. 18, possui poderes para tanto. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações."

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:14

Recebimento

10/02/2025, 19:06

Mero expediente

10/02/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:27

Apensamento

10/02/2025, 17:05

Distribuição (dependência)

10/02/2025, 17:05

Intimação

•21/01/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00