Embargos à Execução 0809494-03.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0809494-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 17:52

Decurso de Prazo

21/02/2025, 03:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0809494-03.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Jessica Hirallariy Melo Sobrinho - Embargdo: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:31

Reativação

04/02/2025, 14:38

Reativação

04/02/2025, 14:38

Trânsito em julgado

04/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGADO EXCESSO - NÃO DEMONSTRADO - CÉDULADECRÉDITOBANCÁRIO- DEMONSTRADA A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º, do art. 28, da Lei nº 10.931/2004. No caso, o exequente-apelado juntou planilha de cálculo especificando os valores cobrados na cédula de crédito bancário, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 10.931/2004 e no contrato celebrado entre as partes. Portanto não há nulidade no processo de execução, tendo em vista que demonstrada a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação executada. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 14:04

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jessica Hillary Melo Sobrinho Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGADO EXCESSO - NÃO DEMONSTRADO - CÉDULADECRÉDITOBANCÁRIO- DEMONSTRADA A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º, do art. 28, da Lei nº 10.931/2004. No caso, o exequente-apelado juntou planilha de cálculo especificando os valores cobrados na cédula de crédito bancário, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 10.931/2004 e no contrato celebrado entre as partes. Portanto não há nulidade no processo de execução, tendo em vista que demonstrada a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação executada. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809494-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

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