Apelação / Remessa Necessária 0811245-93.2022.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0811245-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Proc. Município: Jeferson Valagna (OAB: 15468/MS) Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravada: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Sendo assim, diante do manifesto não cabimento, o presente agravo não deve ser conhecido por esta Vice-Presidência, por se tratar de erro grosseiro. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente interposto por Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg, por inadequação da via eleita. I.C.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravada: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Jeferson Valagna (OAB: 15468/MS) Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravada: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Jeferson Valagna (OAB: 15468/MS) Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravada: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravada: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravada: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:05

Ato ordinatório

12/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG. I.C.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Recurso Extraordinário nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, por estar o acórdão recorridode acordo com oentendimentodo e. STF quanto ao Tema 139, com fundamento noartigo 1.030, I, a, doCPC, nega-seseguimento ao presente interposto por Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Recurso Extraordinário nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. I. C.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0811245-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2025, 00:00

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•11/02/2026, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 00:00

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