Execução de Título Extrajudicial 0819855-21.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0819855-21.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos formulado às fls. 219/224, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, junte ao feito, extrato processual dos autos que pretende penhorar. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.

11/05/2026, 00:00

Recebimento

06/04/2026, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:35

Publicação

07/11/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Oficie-se ao juízo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos à f. 102 (6ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca), solicitando informações a respeito de eventual saldo em prol da parte exequente sobre os autos de inventário n. 0808932-09.2015.8.12.0001, e em caso positivo, proceda a transferência do numerário para subconta vinculada ao presente feito. Com a resposta, diga a parte exequente no prazo de 15 dias. Em termos de prosseguimento do feito, verifica-se que o imóvel que se requer a penhora, matriculado sob n. 70.544 do 1º CRI desta Comarca, cuja cópia da matrícula imobiliária encontra-se às f. 211-214, possui gravame de alienação fiduciária em prol da Caixa Econômica Federal (R-06 de f. 213). Nesse sentido, não se admite a penhorado bem alienado fiduciariamente emexecuçãopromovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato dealienaçãofiduciária. Assim, diga o exequente se pretende a penhora apenas sobre os direitos do contrato de alienação fiduciária, e não sobre o bem em si, e ainda junte aos autos, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do crédito exequendo, sob pena de arquivamento do feito com decurso do prazo da prescrição intercorrente. Após, se o caso, tornem conclusos para análise do pleito. Em caso de inércia das exequentes, independente de nova conclusão, arquive-se com decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2025, 00:00

Documento (Ofício)

06/11/2025, 13:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

05/11/2025, 20:50

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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