Execução de Título Extrajudicial 0819628-89.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0819628-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o acordo entabulado às fls. 115/122 foi regularmente firmado por meio eletrônico pela parte exequente, via SAJ, representada por seu advogado, Dr. João Paulo Sardinha dos Santos (procuração com poderes para transigir em f. 04/06), bem como devidamente subscrito de forma eletrônica pela parte executada Ricardo Sobral Pinheiro, conforme documento pessoal em f. 122, homologo, por sentença, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a transação extrajudicial celebrada às fls. 115/122 entre o Condominio Residencial Itaparica e Ricardo Sobral Pinheiro, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, em razão da composição amigável. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Levante-se eventuais penhoras existentes no processo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se os autos suspensos até 10/08/2027, conforme requerido à f. 115, nos termos do art. 922, do CPC. Ante a renúncia ao prazo recursal (f. 117), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Oportunamente, com um trânsito em julgado e em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 12:08

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:34

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:30

Documento (Mandado)

11/03/2026, 14:58

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 09:23

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:39

Custas

02/12/2025, 07:06

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Custas

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