Usucapião 0842936-33.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

JANDIRA SABINO

Autor

REGINA MAURA VEZZANI MAECAWA

Reu

Advogados / Representantes

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO

OAB/MS 12125·CPF·Representa: Autor

GLEIDIANY CONCEIÇÃO RODRIGUES

OAB/MS 24526·CPF·Representa: Autor

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO

OAB/MS 12125·CPF·Representa: Réu

GLEIDIANY CONCEIÇÃO RODRIGUES

OAB/MS 24526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 13:01

Definitivo

09/10/2025, 13:45

Custas

09/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:44

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:44

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:39

Recebimento

01/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:37

Publicação

29/08/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por todo o exposto, observando que a autora satisfez todos os pressupostos legais para a aquisição do domínio do imóvel usucapiendo, julgo procedente o pedido e, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, declaro o domínio da autora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 77.046 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, correspondente ao lote nº 1 da quadra 1 do Conjunto Habitacional Pequena Flor-1, situado na Rua Afife Anache, nº 8, nesta comarca, constituindo-se a presente sentença em título para o registro no Registro de Imóveis, ressalvada, também, a imprescindibilidade, para o registro, da prova da quitação ou da regularização, junto ao Município, do débito do IPTU incidente sobre o imóvel. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:08

Todas as movimentações(203)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 13:01

Definitivo

09/10/2025, 13:45

Custas

09/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:44

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:39

Recebimento

01/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:37

Publicação

29/08/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por todo o exposto, observando que a autora satisfez todos os pressupostos legais para a aquisição do domínio do imóvel usucapiendo, julgo procedente o pedido e, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, declaro o domínio da autora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 77.046 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, correspondente ao lote nº 1 da quadra 1 do Conjunto Habitacional Pequena Flor-1, situado na Rua Afife Anache, nº 8, nesta comarca, constituindo-se a presente sentença em título para o registro no Registro de Imóveis, ressalvada, também, a imprescindibilidade, para o registro, da prova da quitação ou da regularização, junto ao Município, do débito do IPTU incidente sobre o imóvel. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:08

Entrega em carga/vista

27/08/2025, 11:08

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:04

Recebimento

12/08/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:17

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:17

Procedência

12/08/2025, 18:17

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:40

Documento (Ofício)

06/03/2025, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jandira Sabino - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fl. 202 que resultou negativo. Intimação - ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS), Gleidiany da Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0842936-33.2019.8.12.0001 - Usucapião -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

11/02/2025, 07:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 13:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 12:35

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:22

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:15

Documento (Ofício)

31/01/2025, 14:11

Documento (Ofício)

30/01/2025, 14:31

Documento (Ofício)

27/01/2025, 15:00

Documento (Ofício)

23/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 07:19

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 07:19

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 07:19

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:12

Recebimento

18/09/2024, 15:49

Mero expediente

18/09/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:51

Publicação

27/05/2024, 20:40

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 09:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 09:41

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 13:27

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

04/04/2024, 22:57

Ato ordinatório

09/02/2024, 10:32

Publicação

24/01/2024, 20:40

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:48

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:42

Recebimento

05/12/2023, 09:23

Mero expediente

05/12/2023, 09:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:20

Recebimento

27/07/2023, 15:47

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:09

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 10:09

Mero expediente

18/07/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:33

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 19:19

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:23

Ato ordinatório

13/09/2022, 20:03

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 14:01

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:59

Publicação

24/05/2022, 20:41

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:42

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:31

Mero expediente

02/05/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2021, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2021, 18:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 21:47

Publicação

06/12/2021, 20:38

Ato ordinatório

06/12/2021, 07:37

Ato ordinatório

03/12/2021, 15:35

Ato ordinatório

03/12/2021, 15:35

Documento (Certidão)

01/12/2021, 14:32

Documento (Mandado)

01/12/2021, 14:32

Ato ordinatório

22/11/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 17:49

Expedição de documento (Carta)

19/11/2021, 17:49

Expedição de documento (Carta)

19/11/2021, 17:49

Ato ordinatório

19/11/2021, 16:26

Publicação

27/09/2021, 20:25

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:37

Ato ordinatório

24/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

24/09/2021, 19:35

Recebimento

08/09/2021, 14:22

Mero expediente

08/09/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 05:41

Ato ordinatório

20/05/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:22

Ato ordinatório

19/05/2021, 07:20

Publicação

18/05/2021, 21:43

Ato ordinatório

18/05/2021, 08:07

Ato ordinatório

17/05/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:36

Decurso de Prazo

05/05/2021, 02:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2021, 18:40

Ato ordinatório

12/04/2021, 06:59

Publicação

11/04/2021, 22:07

Publicação

11/04/2021, 22:07

Ato ordinatório

09/04/2021, 08:04

Ato ordinatório

08/04/2021, 09:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2021, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2021, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2021, 20:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2021, 17:11

Ato ordinatório

24/02/2021, 09:51

Expedição de documento (Carta)

19/02/2021, 12:27

Expedição de documento (Carta)

19/02/2021, 12:27

Expedição de documento (Carta)

19/02/2021, 12:27

Expedição de documento (Carta)

19/02/2021, 12:27

Ato ordinatório

19/02/2021, 11:29

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 13:58

Ato ordinatório

04/02/2021, 07:44

Publicação

03/02/2021, 21:44

Publicação

03/02/2021, 21:44

Ato ordinatório

03/02/2021, 08:08

Ato ordinatório

02/02/2021, 09:48

Documento (Informações)

29/01/2021, 13:49

Documento (Informações)

29/01/2021, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 13:46

Recebimento

04/12/2020, 18:26

Liminar

04/12/2020, 18:26

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 12:28

Ato ordinatório

20/08/2020, 08:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:51

Ato ordinatório

14/08/2020, 13:24

Publicação

13/08/2020, 21:21

Ato ordinatório

13/08/2020, 07:53

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2020, 11:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2020, 07:40

Expedição de documento (Carta)

24/06/2020, 14:50

Ato ordinatório

24/06/2020, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 09:15

Ato ordinatório

25/05/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 16:25

Publicação

19/05/2020, 21:15

Expedição de documento (Carta)

19/05/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:41

Expedição de documento (Carta)

19/05/2020, 17:40

Ato ordinatório

19/05/2020, 07:49

Ato ordinatório

18/05/2020, 20:16

Ato ordinatório

18/05/2020, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 08:45

Publicação

07/04/2020, 21:23

Ato ordinatório

07/04/2020, 07:55

Ato ordinatório

06/04/2020, 22:47

Ato ordinatório

06/04/2020, 22:41

Recebimento

30/03/2020, 18:16

Requisição de Informações

30/03/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 09:47

Ato ordinatório

20/02/2020, 23:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 19:35

Ato ordinatório

18/02/2020, 18:33

Publicação

13/02/2020, 21:46

Ato ordinatório

13/02/2020, 07:51

Ato ordinatório

12/02/2020, 23:24

Recebimento

04/02/2020, 19:02

Mero expediente

04/02/2020, 19:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 13:25

Ato ordinatório

21/01/2020, 15:09

Ato ordinatório

21/01/2020, 15:09

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 13:52

Distribuição (sorteio)

21/01/2020, 13:52

•13/02/2025, 00:00