Execução de Título Extrajudicial 0853195-14.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0853195-14.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:20

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 14:44

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:00

Publicação

11/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido de fl. 187/188. OFICIE-SE ao(s) credor(es) fiduciário(s) indicado(s) às fls. 188, requisitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a situação contratual do(s) automóvel(is), esclarecendo sobre o valor financiado, o número de parcelas, saldo devedor e quantia já paga, informando, ainda, se existem débitos em aberto e se há ação de execução tramitando em face do devedor fiduciante. Decorrido o prazo do(s) credor(es) fiduciário(s), com ou sem resposta, INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Às providências.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:22

Publicação

09/02/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Considerando que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade e, verificado que não há nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou qualquer outra hipótese que justifique a manutenção do segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, DETERMINO a retirada do sigilo processual. ALTERE-SE a publicidade do feito, promovendo o levantamento do segredo de justiça, observadas as ressalvas cabíveis. Caso existam nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis, MANTENHAM-OS como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo requerimentos pendentes, REMETAM-SE os autos à conclusão para nova análise.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 17:12

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 18:04

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0853195-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Eliudo Gomes Duarte, Eliudo Gomes Duarte - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei. No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC). CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica. Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

09/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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