Execução de Título Extrajudicial 0862225-73.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RODRIGO MENDONCA DUARTE

Autor

ALNETE DA SILVA PAIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 07:20

Trânsito em julgado

18/12/2025, 07:19

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:41

Ato ordinatório

17/10/2025, 06:43

Publicação

08/10/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Acolho o requerimento e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:20

Recebimento

30/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:20

Desistência

30/09/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 08:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 16:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(62)

Definitivo

18/12/2025, 07:20

Trânsito em julgado

18/12/2025, 07:19

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:41

Ato ordinatório

17/10/2025, 06:43

Publicação

08/10/2025, 07:42

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Acolho o requerimento e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:20

Recebimento

30/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:20

Desistência

30/09/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 08:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 16:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/09/2025, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:47

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:49

Publicação

03/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência de que a audiência de conciliação designada ocorrerá em novo endereço: CEJUSC-TJ: Rua Raul Rosa Pires nº 1503 - Chácara Cachoeira, tel 3317-3973/98468-7357 e 98472-8041

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:26

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 12:46

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:46

Publicação

12/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Exectda: Alnete da Silva Paim - Dessa forma, considerando a aplicabilidade do artigo 25-A ao caso concreto, defere-se o diferimento do pagamento das custas processuais para o final do processo, a ser suportado pela parte vencida. Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0862225-73.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:43

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

05/05/2025, 13:43

Recebimento

30/04/2025, 14:28

Gratuidade da Justiça

30/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/03/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 09:41

Publicação

21/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0862225-73.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos, etc. A parte autora emendou a petição inicial às f. 27/28, requerendo a alteração da Ação de Execução de Título Extrajudicial para Ação de Conhecimento de Obrigação de Fazer com Base em Contrato de Honorários Advocatícios. A competência das varas de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes é específica e se restringe às tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais, ex vi do art. 2º, alínea "d-B", da Resolução-CSM n. 221/94. Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-B", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar a presente Ação de Conhecimento de Obrigação de Fazer com Base em Contrato de honorários Advocatícios a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca de Campo Grande/MS. Intime-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:25

Recebimento

18/03/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte - Despacho fl. 24:"Sabendo-se que a ação de execução de título extrajudicial deve corresponder a obrigação certa, líquida e exigível, nos moldes do art. 798, I, do CPC, Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0862225-73.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se o exequente para manifestação a respeito do contrato que aparelha a execução de f. 19-20, no prazo de 15 dias, requerendo, se o caso, a emenda da inicial para ação de conhecimento de obrigação de fazer, o que culminará na declinação de competência ou indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos."

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:06

Recebimento

11/02/2025, 17:19

Mero expediente

11/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:22

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:22

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/11/2024, 13:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:51

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 12:35

•03/09/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00