Execução Fiscal 0004742-03.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAMBAI

Autor

PRIMO DALBERTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:09

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0004742-03.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Primo Dalberto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:05

Recebimento

11/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:24

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:40

Todas as movimentações(128)

Definitivo

11/06/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:09

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0004742-03.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Primo Dalberto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:05

Recebimento

11/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:24

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:21

Recebimento

05/09/2024, 16:54

Mero expediente

05/09/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:44

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:44

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:28

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:40

Ato ordinatório

05/05/2023, 21:35

Recebimento

02/05/2023, 15:40

Mero expediente

02/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:06

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 15:49

Ato ordinatório

26/10/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 14:02

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 14:01

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:01

Ato ordinatório

18/10/2022, 12:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/10/2022, 13:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/08/2022, 18:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:53

Documento (Informações)

23/02/2022, 18:48

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:50

Apensamento

03/11/2021, 15:50

Ato ordinatório

01/05/2021, 10:17

Ato ordinatório

01/05/2021, 10:15

Ato ordinatório

01/05/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:44

Ato ordinatório

22/02/2021, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2021, 13:47

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:45

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:45

Ato ordinatório

05/01/2021, 00:31

Recebimento

11/12/2020, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 15:07

Conclusão (para decisão)

08/12/2020, 14:36

Ato ordinatório

08/12/2020, 14:35

Ato ordinatório

04/12/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 06:57

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 17:07

Recebimento

03/07/2020, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 15:43

Ato ordinatório

30/06/2020, 14:12

Documento (Certidão)

06/11/2019, 09:30

Documento (Mandado)

06/11/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 11:04

Ato ordinatório

01/11/2019, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2019, 12:59

Recebimento

31/10/2019, 09:26

Mero expediente

31/10/2019, 09:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 15:02

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:59

Ato ordinatório

05/09/2019, 14:47

Ato ordinatório

05/09/2019, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:37

Ato ordinatório

15/08/2019, 15:26

Recebimento

26/03/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 14:36

Recebimento

17/01/2018, 10:44

Mero expediente

17/01/2018, 10:44

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 12:35

Ato ordinatório

17/05/2016, 10:45

Ato ordinatório

17/05/2016, 10:45

Ato ordinatório

15/04/2016, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2016, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2016, 14:20

Ato ordinatório

15/02/2016, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2016, 19:21

Ato ordinatório

05/02/2016, 17:04

Ato ordinatório

09/02/2015, 15:24

Documento (Certidão)

22/10/2014, 12:19

Documento (Mandado)

22/10/2014, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 12:18

Ato ordinatório

22/04/2014, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2014, 14:47

Ato ordinatório

22/01/2014, 16:27

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 16:21

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 16:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

10/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2011, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2011, 12:00

Recebimento

24/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 12:00

Recebimento

17/12/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2010, 12:00