Execução Fiscal 0006157-14.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 17:51

Trânsito em julgado

16/05/2025, 17:41

Decurso de Prazo

16/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0006157-14.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Edson Luiz de Oliveira e Outra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:56

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(107)

Definitivo

16/05/2025, 17:51

Trânsito em julgado

16/05/2025, 17:41

Decurso de Prazo

16/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:27

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0006157-14.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Edson Luiz de Oliveira e Outra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:56

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 18:15

Desarquivamento

10/07/2024, 11:04

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:02

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:05

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:05

Provisório

04/04/2023, 07:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/11/2022, 14:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/11/2022, 11:57

Desarquivamento

07/10/2022, 10:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:46

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:38

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:24

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:35

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:44

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:33

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:19

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:11

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

26/11/2020, 02:14

Ato ordinatório

09/11/2020, 02:08

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:21

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:04

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:05

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:06

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:22

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:55

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:59

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:59

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:48

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:01

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:26

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:58

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:53

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:45

Provisório

04/05/2016, 15:52

Apensamento

05/09/2014, 17:38

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 17:38

Recebimento

09/05/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 14:50

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Recebimento

04/08/2011, 12:00

Recebimento

23/05/2011, 12:00

Recebimento

11/03/2011, 12:00

Provisório

03/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2010, 12:00

Recebimento

30/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 12:00

Recebimento

08/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

02/09/2009, 12:00

Recebimento

12/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2009, 12:00

Recebimento

10/07/2009, 12:00

Requisição de Informações

07/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/11/2008, 12:00

Recebimento

14/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/11/2008, 12:00

Recebimento

01/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2008, 12:00

Recebimento

11/09/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2008, 12:00