Execução Fiscal 0208642-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ALFREDO JOSé DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

GISELY CAROLINE LIMA RAMOS

OAB/MS 25109·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

GISELY CAROLINE LIMA RAMOS

OAB/MS 25109·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 15:04

Expedição de documento (Alvará)

16/04/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:30

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:29

Publicação

04/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisely Caroline Lima Ramos (OAB 25109/MS) Processo 0208642-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfredo José de Souza - Intimação da sentença Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do executado conforme requerido à f. 56, para levantamento do valor bloqueado, devidamente atualizado através dos índices aplicados pela conta única do TJ/MS. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:24

Decurso de Prazo

02/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(113)

Definitivo

16/04/2025, 15:04

Expedição de documento (Alvará)

16/04/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:40

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:30

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:29

Publicação

04/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisely Caroline Lima Ramos (OAB 25109/MS) Processo 0208642-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfredo José de Souza - Intimação da sentença Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do executado conforme requerido à f. 56, para levantamento do valor bloqueado, devidamente atualizado através dos índices aplicados pela conta única do TJ/MS. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:24

Decurso de Prazo

02/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisely Caroline Lima Ramos (OAB 25109/MS) Processo 0208642-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo José de Souza - Intimação da Sentença: Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do executado conforme requerido à f. 56, para levantamento do valor bloqueado, devidamente atualizado através dos índices aplicados pela conta única do TJ/MS. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alfredo José de Souza - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0208642-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfredo José de Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor do executado conforme requerido à f. 56, para levantamento do valor bloqueado, devidamente atualizado através dos índices aplicados pela conta única do TJ/MS. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:57

Recebimento

07/02/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

05/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:09

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:29

Recebimento

18/10/2024, 12:36

Mero expediente

18/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:52

Decurso de Prazo

27/04/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:57

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:29

Recebimento

18/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2023, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 19:12

Ato ordinatório

19/10/2023, 19:12

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:53

Recebimento

16/10/2023, 15:18

Mero expediente

16/10/2023, 15:18

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:47

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 10:25

Ato ordinatório

17/10/2022, 10:25

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:30

Documento (Mandado)

22/09/2022, 15:34

Documento (Certidão)

22/09/2022, 15:34

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:15

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:07

Ato ordinatório

23/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:57

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:38

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:44

Ato ordinatório

28/05/2021, 01:29

Ato ordinatório

11/05/2021, 04:21

Ato ordinatório

24/12/2020, 00:41

Ato ordinatório

10/11/2020, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2020, 10:56

Ato ordinatório

02/10/2018, 15:01

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 17:15

Recebimento

28/09/2018, 07:27

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 14:24

Ato ordinatório

30/10/2017, 14:23

Recebimento

27/10/2017, 14:52

Mero expediente

27/10/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 12:18

Decurso de Prazo

12/09/2017, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2017, 18:08

Ato ordinatório

17/03/2017, 18:07

Ato ordinatório

17/03/2017, 16:53

Recebimento

16/03/2017, 08:14

Mero expediente

15/03/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 17:27

Ato ordinatório

25/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 12:00

Apensamento

11/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

14/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2006, 12:00

Requisição de Informações

27/10/2005, 12:00

Mero expediente

19/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2005, 12:00

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00