Execução Fiscal 0049279-40.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EDUIR LOUBET - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 12:15

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

16/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:36

Publicação

26/09/2025, 11:12

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:13

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:39

Recebimento

08/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(96)

Definitivo

20/01/2026, 12:15

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

16/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:08

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:36

Publicação

26/09/2025, 11:12

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:13

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:39

Recebimento

08/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 05:16

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), Eduir Loubet - réu-revel Processo 0049279-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduir Loubet - I. O exequente manifestou-se à f. 26, requerendo o desentranhamento em relação à inscrição municipal nº 1405014016-5. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal da CDA referente à inscrição retro. Torne sem efeito a respectiva CDA, mediante certificação nos autos, conforme pleiteado pelo credor. Retifique-se o valor da causa do cadastro processual, excluindo o montante da CDA extinta. Atente-se o valor da causa corresponde à soma das CDAs executadas, pelo montante descrito em cada título há época do ajuizamento da ação, sem atualização posterior. O feito prossegue em relação as demais CDAs. II. Em pesquisa ao sistema de consulta de débito da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS verificou-se a inexistência de débitos relativos a esta execução fiscal, com relação á inscrição municipal n° 4230261003. Entretanto, encontra-se em aberto um parcelamento inespecífico. Também não há nenhum documento que comprove seja o débito desta demanda. O juízo não pratica atos inúteis e as circunstâncias indicam que no mínimo a execução estaria suspensa. Com o fim de conhecer a verdadeira situação, deverá o credor trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto daquele e quanto da mesma corresponde à dívida desta execução, caso subsista algum. Prazo de 10 dias, com a advertência de que omissões ou inércias serão entendidas como inexistência do crédito executado nesses autos, o que resultará na extinção do feito Int. e Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:17

Recebimento

10/02/2025, 13:46

Outras Decisões

10/02/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:54

Desarquivamento

02/12/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:05

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:05

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:41

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:23

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:11

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:34

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:15

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:54

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:35

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:13

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:43

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:13

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:14

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:01

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:40

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:57

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:32

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:05

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:37

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:14

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:57

Ato ordinatório

24/03/2020, 03:04

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:48

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:17

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:01

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:14

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:04

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:55

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:34

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:25

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:38

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:03

Provisório

08/08/2017, 18:42

Decurso de Prazo

08/08/2017, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 15:28

Ato ordinatório

27/01/2017, 14:50

Ato ordinatório

27/01/2017, 13:10

Recebimento

24/01/2017, 10:05

Mero expediente

23/01/2017, 16:58

Ato ordinatório

21/03/2016, 01:07

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2016, 13:32

Ato ordinatório

29/02/2016, 17:19

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:25

Ato ordinatório

31/07/2014, 12:26

Recebimento

31/07/2014, 12:22

Mero expediente

30/07/2014, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 15:30

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2013, 12:00

Recebimento

27/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2004, 12:00

Recebimento

21/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/10/2003, 12:00