Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800648-59.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hercilio Messias Junior - Intima-se acerca da sentença de fls. 44/47, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos. Sem custas e honorários, em razão do art. 55 da Lei n. 9099/95, incidente no Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Dispensado o ree Intimação - ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0800648-59.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hercilio Messias Junior - Intima-se acerca da sentença de fls. 44/47, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos. Sem custas e honorários, em razão do art. 55 da Lei n. 9099/95, incidente no Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Dispensado o ree Intimação - ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0800648-59.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hercilio Messias Junior - Intima-se acerca da sentença de fls. 44/47, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos. Sem custas e honorários, em razão do art. 55 da Lei n. 9099/95, incidente no Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Dispensado o ree Intimação - ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0800648-59.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hercilio Messias Junior - Intima-se acerca da sentença de fls. 44/47, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos. Sem custas e honorários, em razão do art. 55 da Lei n. 9099/95, incidente no Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Dispensado o ree Intimação - ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0800648-59.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

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10/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:01

Documentos

Interlocutória

•24/10/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:30