Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800167-21.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.441,29

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:24

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

22/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 19:00

Interlocutória

•02/09/2021, 15:28

09/02/2026, 13:24

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

22/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 15:43

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 21:31

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:32

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:19

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:43

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 06:37

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:44

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 17:28

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 16:12

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:32

Despacho Saneador

22/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:32

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 10:50

Emissão da Relação

18/03/2025, 10:49

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:39

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 17:35

Juntada de Ofício

13/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 16:06

Emissão da Relação

20/02/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 12:28

Juntada de Informações

20/02/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 13:29

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 13:29

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:35

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 06:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Martins de Lima - Intimação da parte exequente para apresentar memória de cálculo no prazo se cinco dias, ou requerer o que de direito

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:18

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:44

Prazo em Curso

29/08/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Martins de Lima - Exectdo: Marcos Pereira dos Santos - Despacho de f. 201: "De fato, não concedido efeito suspensivo ao mandado de segurança (fls. 182-185), também não decidido o mérito recursal. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 157. Despacho de f. 157: Defiro o pleito de fls. 150-153, tendo e

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:42

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:08

Prazo em Curso

08/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Martins de Lima - Comprove a parte autora, documentalmente, no prazo de 15 dias, as alegações de fl. 196, a fim de que possa ser apreciado referido pedido. Às providências.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:10

Prazo em Curso

10/05/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Martins de Lima - Exectdo: Marcos Pereira dos Santos - Despacho: Nesta data prestei as informações ao mandado de segurança de fls. 182-185, cuja cópia segue anexa. A serventia encaminhe ao setor responsável do órgão julgador. Intimem-se. Às providências.

10/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:01

Emissão da Relação

09/05/2024, 07:00

Documento Digitalizado

08/04/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:26

Informação do Sistema

11/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:27

Prazo em Curso

21/02/2024, 08:39

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:22

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:24

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:34

Prazo em Curso

14/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Martins de Lima - Intimação para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração

13/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:17

Emissão da Relação

10/11/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2023, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 20:00

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 11:56

Emissão da Relação

31/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 07:30

Prazo em Curso

29/05/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 10:23

Emissão da Relação

26/05/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:40

Recebida petição inicial

25/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 11:59

Evolução da Classe Processual

22/05/2023, 11:57

Processo Reativado

22/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 10:39

Transitado em Julgado em data

08/05/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Martins de Lima - Reqdo: Marcos Pereira dos Santos - Intima-se acerca da sentença de fls. 120/125, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) CONDENAR,

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Martins de Lima - Reqdo: Marcos Pereira dos Santos - Intima-se acerca da sentença de fls. 120/125, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) CONDENAR,

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Martins de Lima - Reqdo: Marcos Pereira dos Santos - Intima-se acerca da sentença de fls. 120/125, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) CONDENAR,

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Luiz Fernando de Oliveira Souza (OAB 22447/MS) Processo 0800167-21.2021.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Martins de Lima - Reqdo: Marcos Pereira dos Santos - Intima-se acerca da sentença de fls. 120/125, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) CONDENAR,

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 11:09

Emissão da Relação

05/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2023, 14:42

Registro de Sentença

27/03/2023, 14:42

Expedição de NULL.

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:35

Prazo em Curso

12/09/2022, 03:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 13:29

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:04

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:35

Prazo em Curso

10/08/2022, 03:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 16:25

Emissão da Relação

08/08/2022, 16:19

Juntada de Ofício

13/07/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:53

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:18

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 15:13

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:02

Juntada de Ofício

28/04/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:03

Prazo em Curso

24/03/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 17:51

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2021 02:26:59, Juizado Especial Adjunto.

11/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 11:02

Documento Digitalizado

28/10/2021, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:06

Documento Digitalizado

08/09/2021, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:45

Emissão da Relação

03/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 15:28

Despacho Saneador

02/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:34

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:16

Documento Digitalizado

21/07/2021, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2021, 08:52

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 08:39

Emissão da Relação

21/07/2021, 08:37

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/07/2021, 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/07/2021, 13:27

Juntada de NULL

15/07/2021, 12:46

Juntada de Mandado

15/07/2021, 12:46

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:23

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:03

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:47

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:00

Prazo em Curso

14/05/2021, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2021, 07:58

Expedição de Carta.

14/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2021, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:36

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

11/05/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:14

Informação do Sistema

09/03/2021, 22:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 13:50

Despacho

•29/08/2022, 18:05

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 11:21

Sentença

•27/03/2023, 14:42

Despacho

•25/05/2023, 16:40

Despacho

•19/10/2023, 12:44

Interlocutória

•16/02/2024, 19:07

Despacho

•05/04/2024, 14:56

Despacho

•03/07/2024, 16:33

Despacho

•26/08/2024, 19:42

Interlocutória

•03/02/2025, 13:29

Interlocutória

•22/04/2025, 13:32

Despacho

•04/06/2025, 15:22

Despacho

•02/09/2025, 16:51