Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819099-05.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819099-05.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 17:36

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:46

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0819099-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlei Soares Rocha - Sentença: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Arlei Soares da Rocha em desfavor do Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, apenas para o fim de ratificar a tutela de pp. 27/31, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a pr

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0819099-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlei Soares Rocha - Sentença: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Arlei Soares da Rocha em desfavor do Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, apenas para o fim de ratificar a tutela de pp. 27/31, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a pr

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0819099-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlei Soares Rocha - Sentença: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Arlei Soares da Rocha em desfavor do Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, apenas para o fim de ratificar a tutela de pp. 27/31, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a pr

10/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:57

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:31

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 17:13

Interlocutória

•04/08/2022, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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